FAZENDO HISTÓRIA

A BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1946

BANCADA DO PSD - RN

A bancada do Rio Grande do Norte era composta por 5 Deputados, estreitamente entrosados com a máquina governamental montada durante o Estado Novo: Georgino Avelino, também conhecido como Senador pif-paf, político com diversas ligações no Governo Federal e nomeado Interventor no Rio Grande do Norte, pouco antes da derrubada de Vargas (1945), não obstante estar há mais de vinte anos afastado do Estado; Dioclécio Duarte, Deputado Estadual por várias legislaturas na República Velha, consultor técnico no Instituto Nacional do Sal durante o Estado Novo e substituto de Georgino Avelino na Interventoria do Rio Grande do Norte, um dia antes da derrubada de Vargas; Augusto Varela, membro do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte e Prefeito nomeado de Natal durante o Estado Novo (1943-1945); Mota Neto, também Prefeito nomeado de Mossoró durante o regime estado-novista (1943-1945); e Walfredo Gurgel, líder católico no Rio Grande do Norte.

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JOSÉ GEORGINO ALVES E SOUZA AVELINO

Senador - PSD

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 31 de julho de 1888, Angicos, RN.

Filho de Celestino da Costa Avelino, jornalista e fundador dos jornais A Gazeta do Comércio e Diário da Tarde, no Rio Grande do Norte.

Falecimento: 2 de abril de 1959.

Profissão: Jornalista e advogado.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, DF (1911). Adido Consular em Gênova, Itália (1912). Nas décadas de 1930 e 1940, exerceu o jornalismo no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, colaborando no Jornal do Comércio, no Correio da Manhã e em O Globo, dentre outros periódicos. Durante o Estado Novo, foi Secretário-Geral da Universidade do Distrito Federal (1937).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Na condição de jornalista, militou na campanha da candidatura de Artur Bernardes à Presidência da República

(1922). Apoiado por Artur Bernardes, elegeu-se Deputado Federal, RN (1924-1928). Opôs-se à Revolução de 30. Apoiou o movimento constitucionalista deflagrado em São Paulo, participando dos combates como voluntário no Batalhão Ferroviário (1932). Durante o Estado Novo, foi Diretor de Turismo e Propaganda da Prefeitura do Distrito Federal na gestão do Prefeito Henrique Dodsworth (1941-1945). No contexto da crise da ditadura estado-novista, aproximou-se politicamente do General Dutra, tendo sido nomeado Interventor Federal no Rio Grande do Norte, de onde havia se afastado há mais de vinte anos (agosto de 1945). Após a Constituinte de 1946, tornou-se Líder do governo Dutra no Senado (1947-1951).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Sem informação.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Exerceu o jornalismo em vários periódicos no Rio de Janeiro e publicou: Caxias para a juventude (biografia, 1941) e Biografia para a gente nova (sobre a personalidade de Getúlio Vargas, sem data).

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Foi Primeiro-Secretário da Mesa da Assembleia, tendo ocupado a tribuna, várias vezes, para cumprir as atribuições regimentais de seu cargo estratégico. Em plenário, embora tivesse atuação discreta, foi um dos mais destacados defensores da política do governo Dutra de aproximação com a oposição conservadora, por um lado, e de repressão sistemática às classes populares, por outro, tendo ocupado a tribuna varias vezes para defender diversas medidas governamentais, mormente as que visavam ao combate ao "comunismo" e à liquidação dos movimentos reivindicatórios das massas trabalhadoras.

Assim, manifestou-se contra a greve dos bancários e foi a favor da dissolução a tiros pela Polícia Política do Distrito Federal de comício organizado pelo PCB no Largo da Carioca, na Capital Federal (X, 193).

Além disso, participou das violentas discussões travadas no recinto constituinte sobre política norte-rio-grandense, envolvendo-se em acirradas trocas de acusações e pugilatos com parlamentares da bancada potiguar, principalmente Café Filho (PRP/RN) e o udenista José Augusto, tendo afirmado, em um desses entreveros, que "sou um dos líderes políticos do Estado, com maioria, que irá esmagar, nas próximas eleições, os partidos conjugados de V. Ex." Sou candidato e vou vencê-los, estrondosamente" (XVIII, 143).

Não apresentou emendas ao Projeto de Constituição.

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DIOCLÉCIO DANTAS DUARTE

Deputado – PSD

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 19 de outubro de 1894, Natal, RN.

Filho de Dioclécio Duarte, descendente de tradicional família de proprietários de terra e coronéis no Rio Grande do Norte.

Falecimento: Sem informação.

Profissão: Banqueiro, jornalista e advogado.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade de Direito de Recife, PE (1918). Exerceu o jornalismo e a advocacia no Rio Grande do Norte e foi Presidente do Banco Aliança do Rio de Janeiro e do Banco Central-Mercantil (sem data).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Deputado Estadual na legenda do PRF Partido Republicano Federal, no Rio Grande do Norte (1918-1920). Diretor do jornal A República, órgão oficial do PRF (1919-1920). Secretário de Joaquim,.Ferreira Chaves, Ministro da Marinha, e, posteriormente, Ministro da Justiça durante a República Velha (1920-1922). Deputado Estadual Constituinte pelo PR - Partido Republicano (1924-1926). Deputado Federal, RN (1927-1929). Deputado Federal, RN (1930). Sem informação sobre sua atuação política na década de 1930. Durante o Estado Novo, foi consultor técnico do Instituto Nacional do Sal e ocupou cargos de direção na autarquia. No contexto da crise do regime, tomou-se Secretário-Geral do Rio Grande do Norte na gestão do Interventor Georgino Avelino, assumindo interinamente o cargo de Interventor quando do afastamento de Getúlio Vargas (28 de outubro a 3 de novembro de 1945).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: No início da década de 193O, representou o Brasil na Conferência Internacional de Comércio, em Berlim. Foi ainda observador do Instituto Nacional do Sal na Conferência Nacional de Legislação Tributária, onde apresentou tese intitulada Considerações em torno dos impostos que oneram o sal (sem data).

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Colaborou em diversos jornais no Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e publicou: Para os que ficam... (1919); Problemas contemporâneos (1921); Como exerci o meu mandato (sem data); Estudos de economia brasileira (1929); A indústria extrativa do sal na economia do Brasil (1942); e O sal na economia do Brasil (1943).

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Parlamentar bastante ativo em plenário, concentrou sua atuação na defesa do sistema de governo presidencialista e na abordagem de questões referentes ao desenvolvimento socioeconômico da região nordestina. Assim, ocupou a tribuna para proferir discursos argumentando longamente a favor do presidencialismo e combatendo argumentos de Constituintes adeptos do parlamentarismo (XVII, 414-419; XVIII, 288-292); abordando o tema da industrialização do sertão do Nordeste (X, 299-307), no qual defendeu entusiasticamente o aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso com o fito de estimular o desenvolvimento industrial e econômico do interior nordestino, tendo qualificado tal empreendimento como um "fator de libertação nacional"; e analisando extensamente a política do Rio Grande do Norte (XX, 42-55), onde buscou refutar, ponto a ponto, as críticas endereçadas a suas atividades políticas no Rio Grande do Norte por seu adversário José Augusto (UDN/RN). Também tomou a palavra para efetuar importante e bem elaborado discurso sobre a extinção do Instituto Nacional do Sal (XX, 163-177), onde protestou veementemente contra os boatos divulgados pela imprensa acerca da ameaça de fechamento da autarquia, aproveitando a ocasião para ler "memorial dos pequenos e médios produtores de sal do Rio Grande do Norte", que reivindicava a manutenção do instituto e o desmentido dos boatos sobre o seu fechamento. Além de envolver-se em numerosos debates sobre política potiguar e contra defensores do sistema de governo parlamentarista, manifestou-se a favor da vigência da Carta de 1937 durante os trabalhos constituintes, do mandato presidencial de 6 anos e contrário à extinção do DNC e das autarquias em geral, tendo ainda tomado parte nas manobras visando ao isolamento do PCB na Constituinte, posicionando-se, frequentemente, contra o "regime comunista" vigente na Rússia e combatendo vários pontos de vista defendidos por parlamentares da bancada pecebista em plenário.

Apresentou uma emenda ao Projeto de Constituição, a de nº 180, sugerindo critério para o provimento de cátedras no ensino secundário e superior.

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JOSÉ AUGUSTO VARELA

Deputado - PSD

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 28 de novembro de 1896, Ceará-Mirim, RN.

Falecimento: 14 de junho de 1976.

Profissão: Proprietário de terras, médico e professor.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade de Medicina da Bahia (1922), após o que clinicou em Natal (1922-1930). Professor da Escola de Farmácia de Natal (sem data). Inspetor sanitário nos Portos de Macau, RN (1931-1942). Durante o Estado Novo, foi Diretor do Hospício de Alienados de Natal (1942-1945), além de exercer a medicina em diversas outras instituições de saúde. Foi também fazendeiro e plantador de algodão no Rio Grande do Norte.

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Eleito Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte, não chegou a exercer o mandato em virtude da Revolução de 30. Deputado Estadual Constituinte pelo PP - Partido Popular, no Rio Grande do Norte (1935-1937). Durante o Estado Novo, foi membro do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte e Prefeito de Natal (1943-1945). No contexto da redemocratização, tomou-se Vice-Presidente da Comissão Executiva do PSD (1946). Após a Constituinte de 1946, elegeu-se Governador do Rio Grande do Norte (1947).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Membro do Sindicato dos Médicos, da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio Grande do Norte e de várias outras associações médicas. Foi também Secretário da Legião Brasileira de Assistência - LBA, no Rio Grande do Norte, durante o Estado Novo.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Publicou Câncer e fibromas uterinos (tese, sem data).

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Parlamentar atuante em plenário, concentrou-se na defesa da política social implementada durante o regime estado-novista no Rio Grande do Norte e na participação nas violentas polêmicas e trocas de acusações sobre política regional norte-rio-grandense ocorridas no recinto da Assembleia, nas quais seu nome esteve frequentemente envolvido. Assim, ocupou a tribuna várias vezes para proferir discursos sobre assistência social no Rio Grande do Norte (IV, 228-230; IV, 258; IV, 266), nos quais fez o elogio da "obra social" realizada durante o Estado Novo no Rio Grande do Norte e no curso de sua própria gestão à frente da Prefeitura de Natal; analisando a situação dos meios de transporte no Estado do Rio Grande do Norte (XI, 57-58), onde, em meio à enumeração das dificuldades sofridas pelo setor, aproveitou a ocasião para ler telegramas de seus correligionários das cidades de Macau e Areia Branca "solicitando ao Executivo" verbas e a feitura de obras e serviços em seus municípios e justificando várias emendas de sua autoria ao projeto constitucional, mormente aos itens que regulamentavam o problema da saúde pública (XVII, 306-310). Parlamentar de postura governista, manifestou-se a favor da vigência da Carta de 1937 durante os trabalhos constituintes e defendeu várias vezes o governo Dutra das acusações feitas por oposicionistas referentes às ocorrências de perseguições a oposicionistas em diversos Estados. Além disso, foi um dos principais personagens envolvidos nas violentas polêmicas sobre política regional potiguar ocorridas em plenário, tomando a palavra diversas vezes para trocar acusações com parlamentares da oposição (mormente Café Filho e José Augusto) e para realizar pronunciamentos que são capítulos do extenso pugilato sobre política norte-rio-grandense ocorrido durante os trabalhos constituintes.

Apresentou 25 emendas ao Projeto de Constituição, a maior parte delas co-assinadas por seu companheiro de bancada Dioclécio Duarte (PSD/RN). Destacam-se as de nº 1.437, aumentando de 25 para 30 anos a idade mínima exigida para o exercício do cargo de Ministro de Estado; nº 1.624, obrigando o Governo a criar um Ministério da Saúde independente do Ministério da Educação e Cultura; n" 1.630, concedendo estabilidade aos funcionários públicos interinos e extranumerários; e a de nº 1.502, proibindo o aumento dos impostos acima de 20% de seu valor.

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VICENTE DA MOTA NETO

Deputado - PSD

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 6 de novembro de 1914, Mossoró, RN.

Falecimento: Sem informação.

Profissão: Industrial (produtor de sal) e advogado-funcionário público.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade de Direito do Ceará (1936). Foi Promotor Público em Mossoró,

RN (1936). Foi também proprietário de firma produtora de sal no Rio Grande do Norte.

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Durante o Estado Novo, foi Secretário da Prefeitura de Mossoró (sem data) e Prefeito de Mossoró (1945). Primeira legislatura em órgãos parlamentares.

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Sem informação.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Sem informação.

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Parlamentar atuante em plenário, concentrou-se na abordagem de questões referentes à política regional de seu estado e na defesa explícita e veemente dos interesses dos pequenos e médios produtores de sal do Rio Grande do Norte, tendo realizado diversos pronunciamentos e enviado à Mesa da Assembleia vários requerimentos e indicações "solicitando ao Executivo" medidas de amparo aos produtores de sal. Assim, ocupou a tribuna para proferir discursos analisando a política do INS - Instituto Nacional do Sal (VII, 369-373; XIV, 539-540), nos quais, embora endereçasse críticas à "administração gestapiana do Instituto do Sal" (VII, 371) por não comportar em sua comissão executiva número suficiente de representantes dos pequenos e médios produtores do interior, posicionou-se veementemente contrário à extinção da autarquia, a seu ver,

um órgão indispensável para proteger os pequenos e médios produtores do domínio dos grandes comerciantes citadinos que controlavam a comercialização do sal (XIV, 539). Também tomou a palavra para focalizar a política do Rio Grande do Norte (XIX, 47-49), onde defendeu sua gestão à frente da Prefeitura de Mossoró, tendo ainda enviado à Mesa da Assembleia diversos requerimentos e indicações "solicitando ao Executivo" a feitura de obras e serviços no interior de seu estado. Além disso, manifestou-se favorável à vigência da Carta de 1937 durante os trabalhos constituintes e declarou voto a favor do requerimento de Bernardes Filho (PRlMG) exigindo do Poder Executivo maior publicidade e divulgação prévia da expedição de decretos-lei.

Não apresentou emendas ao Projeto de Constituição.

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WALFREDO GURGEL

Deputado - PSD

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 2 de dezembro de 1908, Caicó, RN.

Falecimento: 4 de novembro de 1971.

Profissão: Sacerdote (padre católico), professor e jornalista.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado em Filosofia (1928) e Teologia (1932) pela Universidade Gregoriana de Roma, Itália, após o que exerceu a profissão de padre católico no Rio Grande do Norte. Professor de Filosofia e Teologia no Seminário de Natal, RN (1932). Reitor

do Seminário de São Pedro, Natal (1933-1935). Vigário nas paróquias de

Acari (1935) e de Caicó (1936-1942), RN. Durante o Estado Novo, foi fundador e Diretor do Ginásio Diocesano Seridoense, em Caicó, RN (1942-1945); Monsenhor e Vigário-Geral da Diocese de Caicó, RN (1943).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Militou no Partido Integralista, na década de 1930. Durante o Estado Novo, exerceu atividades políticas na hierarquia da Igreja Católica. No contexto da redemocratização, foi um dos fundadores do PSD/RN, tomando-se membro do Diretório Regional do Partido. Primeira legislatura.

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Atuou em diversas instituições católicas e foi membro do Centro de Imprensa de Natal.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Exerceu o jornalismo no Rio Grande do Norte, tendo colaborado regularmente no jornal A Ordem, no mesmo Estado.

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Parlamentar pouco atuante em plenário, concentrou-se na abordagem de questões referentes ao problema educacional e na defesa dos direitos dos ex-combatentes da FEB – Força Expedicionária Brasileira. Assim, ocupou a tribuna para proferir discurso tecendo considerações sobre o ensino (XIX, 76-83), no qual sustentou várias propostas sobre o assunto, dentre as quais a redação de um dispositivo constitucional determinando a obrigatoriedade do ensino primário como forma mais adequada de solucionar o problema do analfabetismo no Brasil, tendo ainda tomado a palavra (VIII, 190) para defender o  Requerimento nº 118, de sua autoria, "solicitando informações" ao Executivo sobre as medidas que foram tomadas para amparar os ex-combatentes da FEB que retornaram da guerra. Parlamentar conservador,

posicionou-se veementemente contrário à inclusão de preceito constitucional determinando a separação entre a Igreja e o Estado e manifestou-se contra a greve dos trabalhadores da Light.

Apresentou 2 emendas ao Projeto de Constituição: a de nº 122, favorável à frequência obrigatória às aulas de ensino religioso nas escolas públicas, e a de nº 410, concedendo estabilidade aos funcionários públicos que tivessem participado das Forças Expedicionárias.

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BANCADA DA UDN - RN

A Bancada da UDNIRN era composta por Ferreira de Sousa, antigo político potiguar, com ativa militância em diversas associações profissionais dos advogados; José Augusto, descendente de tradicional família de oligarcas no Rio Grande do Norte, empresário do ramo de seguros e Vice-Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro; e Aluísio Alves, ex-Presidente da LBA no Rio Grande do Norte e o mais jovem Deputado eleito à Constituinte de 1946, com 24 anos naquele então.

Segundo Sérgio Miceli, "no Ceará e no Rio Grande do Norte, as bancadas udenistas reúnem políticos ilustres da República Velha - Fernandes Távora, José de Borba Vasconcelos, José Augusto Bezerra de Medeiros – a jornalistas e magistrados vinculados à Igreja" (MICELI, 1986 : 571-572).

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

Senador - UDN

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 10 de setembro de 1899, Santa Cruz, RN.

Neto do Coronel Felipe Ferreira, chefe político e Prefeito de diversas cidades no interior do Rio Grande do Norte (sem data). Filho de Ezequiel Mergelino de Sousa, Coronel da Guarda Nacional, Prefeito e Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte (1915). Seus irmãos também ocuparam inúmeros cargos políticos no Estado.

Falecimento: 14 de maio de 1975.

Profissão: Advogado, professor universitário e jornalista.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade de Direito de Recife, PE (1920), após o que exerceu a advocacia

no Rio Grande do Norte. Professor e Vice-Presidente da Escola de Comércio de Natal (1922-1928). Consultor da Delegacia Fiscal do Tesouro

Nacional do Rio Grande do Norte. Transferiu-se para o Rio de Janeiro, DF,

onde exerceu a profissão de advogado (1928). Auxiliar do consultor jurídico do Ministério da Fazenda. Professor de Economia Política na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1934). Durante o Estado Novo, foi professor de Direito Internacional Público e de Direito Comercial na Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro (1938-1939); Procurador-Adjunto do Ministério da Fazenda (1939-1941); professor catedrático de Direito Comercial da Faculdade Nacional de Direito (1941).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Deputado Estadual, RN (1921-1923).   Deputado Estadual Constituinte, RN (1924-1928). Sem informação sobre sua atuação na Revolução de 30. Deputado Constituinte e Federal pelo PP - Partido Popular, no Rio Grande do Norte (1935-1937). Deputado Federal, PP/RN (1935-1937). Sem informação sobre sua atividade política durante o Estado Novo. No contexto da redemocratização, participou da fundação da UDN e elegeu-se Deputado Federal com o apoio da Liga Eleitoral Católica (1945).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS:

Representou o Estado do Rio Grande do Norte no Congresso de Cooperativas de Crédito no Rio de Janeiro (1928 e 1930-1931). Indicado pela Federação das Associações Comerciais do Brasil, integrou a Comissão de Reforma do Imposto de Consumo (1931). Representante da Associação Comercial do Rio Grande do Norte na Federação das Associações Comerciais do Brasil (1932). Representante do Rio Grande do Norte no Congresso de Direito Processual realizado no Rio de Janeiro (1936).  Participou do III Congresso de Juristas Brasileiros (1943). Foi também membro do Conselho Federal da OAB e Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio de Janeiro (sem data) e primeiro Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (1946).

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Intelectual católico, exerceu o jornalismo no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro e colaborou em diversas revistas jurídicas.

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Foi membro da Subcomissão Família, Educação e Cultura, da Comissão da Constituição, onde teve participação destacada na redação de vários dispositivos constitucionais. Parlamentar atuante em plenário, concentrou-se na abordagem de questões referentes ao problema da educação e a diversos aspectos da organização do aparelho judiciário. Crítico veemente do legado do regime estado-novista, logo no início dos trabalhos constituintes manifestou-se contra a vigência da Carta de 1937 e amplamente favorável à capacidade da Assembleia de elaborar legislação ordinária e de censurar atos do Executivo, tendo polemizado frequentemente com lideranças pessedistas que negavam tais prerrogativas à Assembleia. Parlamentar ativo em plenário, na condição de membro da Comissão da Constituição, ocupou a tribuna diversas vezes para proferir discursos nos quais emitiu pareceres a inúmeros destaques solicitados por outros Constituintes quando da votação do Projeto Revisto em plenário, mormente aos dispositivos do capítulo "Da Educação" da Constituição. Assim, realizou pronunciamentos defendendo a manutenção do Senado e combatendo emenda (rejeitada) de Nestor Duarte (UDN/BA) favorável à extinção desta Casa legislativa (XXII, 76) e dando pareceres contrários às emendas de Hermes Lima (ED/DF) que determinava a laicidade do ensino público; de Brígido Tinoco (PSD/RS) obrigando a União a aplicar 15% de seu orçamento no estímulo à educação primária; de Dário Cardoso (PSD/GO) que proibia o ensino de língua estrangeira nas escolas de 1º e 2º graus; e de Carlos Pinto (PSD/RJ) que isentava de tributos o pequeno produtor rural, todas elas rejeitadas em plenário. Além disso, manifestou-se favorável ao sistema de governo parlamentarista e à concessão do direito de voto aos soldados, tendo sido contra a desapropriação de terras localizadas próximas a centros populosos para fins de revenda aos pequenos agricultores e contra a nacionalização das empresas estrangeiras situadas em território nacional. Apresentou 64 emendas ao Projeto de Constituição, a maior parte delas aos dispositivos constitucionais que regulamentavam o funcionamento do Poder Judiciário. Destacam-se as de nº 2.602, regulamentando a organização e o funcionamento dos Tribunais Federais de Recursos; nº 3.229 (rejeitada; XXIII, 246), favorável à "liberdade e autonomia sindicais" e transferindo para "lei ordinária" regulamentação mais detalhada da intervenção nos sindicatos; nº 3.247, eliminando preceito constitucional que recomendava a nacionalização progressiva dos bancos de depósito e empresas de seguro e capitalização; e a de nº 3.101 (rejeitada; XXIII, 34), incluindo preceito constitucional assegurando o direito sobre criações intelectuais em vários ramos de atividade.

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ALUÍSIO ALVES

Deputado - UDN

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 11 de agosto de 1921, Angicos, RN.

Profissão: Jornalista e estudante.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Redator político do jornal A República; Diretor do Serviço Estadual de Reeducação e Assistência Social e Diretor da Biblioteca Norte-Rio-Grandense de História, em Natal, RN (1940-1945).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Durante o Estado Novo, atuou no movimento estudantil. Primeira legislatura.

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Durante o Estado Novo, foi Secretário e Presidente da Seção da LBA – Legião Brasileira de Assistência, no Rio Grande do Norte (sem data).

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Exerceu o jornalismo no Rio Grande do Norte e publicou Angicos (1939) e São José dos Angicos (1940).

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Parlamentar mais Jovem dentre os 338 Constituintes que participaram do processo de elaboração constitucional, concentrou sua atuação na abordagem de questões referentes à política regional do Rio Grande do Norte, especializando-se na remessa à Mesa da Assembleia de incontáveis requerimentos e indicações "solicitando ao Executivo" obras e serviços no interior de seu estado. Além disso, ocupou a tribuna para participar dos acirrados debates sobre política regional potiguar travados no recinto constituinte, tendo também proferido discursos sobre o problema da valorização humana (VI, 376-384; VII, 266-273), nos quais, após citar uma série de dados estatísticos atestando as precárias condições da saúde pública e os altos índices de mortalidade infantil em vários Municípios brasileiros, advertiu a maioria conservadora da Assembleia obre a "necessidade de valorização do homem brasileiro".

Apresentou 4 emendas ao Projeto de Constituição, destacando-se as de nº 207, destinando 1% da renda tributária da União, Estados e Municípios para o "amparo à maternidade, à infância e à adolescência", e a de nº 762, fixando regras para a composição e o funcionamento do Tribunal Federal de Recursos.

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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS

Deputado - UDN

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 22 de outubro de 1884, Caicó, RN.

Descendente de tradicional família de oligarcas no Rio Grande do Norte. Neto de José Bernardo de Medeiros, chefe político do Seridó no Império escravista brasileiro e na República Velha, Deputado Estadual e Senador por várias legislaturas (sem data). Neto pelo lado paterno de Silvino Bezerra de Araújo Galvão, Líder do Partido Republicano Federal e Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte (1892-1896). Foi ainda parente de inúmeros outros chefes políticos no Rio Grande do Norte.

Falecimento: 18 de maio de 1971.

Profissão: Empresário (ramo de seguros), advogado, escritor e professor.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Formado pela Faculdade de Direito de Recife, PE (1905), após o que montou escritório de advocacia em Natal, RN. Professor de História Geral e do Brasil no Ateneu Norte-Rio-Grandense (1906). Juiz de Direito em Caicó, RN (1911).

Colaborou nos periódicos Diário de Notícias, A Manhã e O Jornal, no Rio de Janeiro, a partir de 1917. Após a Revolução de 30, abriu escritório de advocacia no Rio de Janeiro e atuou como empresário no ramo de seguros (1931-1945).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Chefe de Polícia interino no Rio Grande do Norte (1912). Deputado Estadual pelo PRF - Partido Republicano Federal, no Rio Grande do Norte (1913-1914). Secretário-Geral do Rio Grande do Norte no governo de Joaquim Ferreira Chaves (1914). Deputado Estadual Constituinte, PRFIRN (1915). Deputado Federal, RN (1916-1918). Deputado Federal, PRF/RN (1918-1921). Deputado Federal, PRF/RN (1921-1923). Governador do Estado do Rio Grande do Norte (1924-1927).

Senador Federal (1928-1930). Opôs-se à Revolução de 30, tendo sido incluído pelos líderes do movimento na categoria de políticos denominados de carcomidos (1930). Apoiou o movimento constitucionalista eclodido em São Paulo (1932). Fundador do PP - Partido Popular, no Rio Grande do Norte (1933). Deputado Federal, PP/RN (1935-1937); no curso de seu mandato foi Vice-Líder da Oposição na Câmara. Durante o Estado Novo, foi Vice-Presidente da Comissão Executiva do Instituto Nacional do Sal (1940-1945). No contexto da redemocratização, foi um dos fundadores da UDN, tomando-se membro do Diretório Nacional Provisório, da Comissão de Orientação Política e da Comissão Executiva do Partido (1945).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Membro da Comissão Diretora e Presidente da Subcomissão de Legislação Social e do Departamento Cultural da Associação Comercial do Rio de Janeiro (1940).

Presidente da Associação Brasileira de Educação (1942). Presidente da Comissão Atividades Econômicas do Estado e Delegado da Associação Comercial de Natal no I Congresso Brasileiro de Economia realizado no Rio de Janeiro (novembro a dezembro de 1943). Participou do I Congresso Brasileiro de Escritores, tendo integrado a comissão encarregada de elaborar a Declaração ao término do Congresso (janeiro de 1945). Vice-Presidente e sócio-benemérito da Associação Comercial do Rio de Janeiro (1946-1947).

Além disso, pertenceu a inúmeras outras associações culturais e educacionais.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Escreveu artigos sobre o problema educacional em diversos periódicos, tendo sido Diretor das revistas A Educação (1922-1924) e Revista Brasileira de Educação (1929-1930). Publicou: Liga de ensino (1911); Pela educação nacional (1918); Eduquemo-nos (1922); Aos homens de bem (1926); A representação profissional nas democracias (1932); O Anteprojeto de Constituição em face da democracia (1933); Porque sou parlamentarista (1934); Famílias seridoenses (1940); e O sal e o algodão na economia potiguar (1946).

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Foi Vice-Líder da UDN na Assembleia Constituinte. Parlamentar ativo em plenário, concentrou sua atuação na defesa doutrinária dos princípios do Estado liberal e do "social liberalismo" e na luta pela adoção do sistema de governo parlamentarista, do qual foi um dos mais ardorosos propugnadores na Assembleia, juntamente com o Deputado gaúcho Raul Pilla (PL/RS). Assim, ocupou a tribuna para proferir longos e bem articulados discursos efetuando a defesa doutrinária dos princípios do "social liberalismo", do Estado liberal e da Federação (I, 250-260; IV, 351-356; V, 5-16), nos quais polemizou longamente com Agamenon Magalhães (PSD/PE) e outros defensores do legado do regime estado-novista, do centralismo e da intervenção estatal na economia, argumentando longamente em prol da adoção do sistema de governo parlamentarista (I, 250-260; XVII, 160-170; XIX, 184-196) e enumerando vários aspectos positivos do regime, o principal deles o de proporcionar a estabilidade necessária à consolidação das instituições políticas democráticas no País para fazer frente à "hipertrofia do Executivo" que se instaurou no pós-trinta; e fazendo longa declaração de voto a favor da emenda (rejeitada) de Raul Pilla que instaurou o parlamentarismo quando da votação do Projeto Revisto em plenário (XXII, 187-192).

Também tomou a palavra para realizar extensos pronunciamentos sobre a política do Rio Grande do Norte (XVIII, 1l0-113; XIX, 272-284), nos quais procurou defender sua figura política e a de seus correligionários das violentas críticas efetuadas em plenário por seu adversário político Augusto Varela (PSD/RN), aproveitando a ocasião para fazer várias denúncias de violências políticas e arbitrariedades cometidas por pessedistas em seu estado. Segundo Osny Duarte Pereira, "Em 10 de julho de 1946, sobre as liberdades nas eleições no Rio Grande do Norte, houve um violento diálogo entre José Augusto e Augusto Varela (PSD/RN). José Augusto dizia: 'Nas eleições de 1935, o diploma dos Deputados Café Filho e Monteiro Vieira tinham manchas de sangue dos meus conterrâneos e mostrei o assassínio de sete amigos meus trucidados pelo Governo do Estado'. Desencadeou-se então um charivari tremendo, muito elucidativo sobre práticas eleitorais, de parte a parte" (XVIII, 110) (PEREIRA, 1964: 146).

Além disso, foi um dos principais adversários da imigração japonesa em plenário e defendeu da tribuna constituinte emenda de sua autoria e de Miguel Couto (PSD/RJ) proibindo terminantemente a imigração japonesa, tendo ainda se posicionado a favor da emenda (aprovada) de Daniel Faraco (PSD/RS) criando o Conselho Nacional de Economia, órgão subordinado ao Congresso Nacional e encarregado de promover o planejamento da economia brasileira.

Apresentou 13 emendas ao Projeto de Constituição. Destacam-se as de nº 2.769, assegurando a posse de terras aos "silvícolas" que nela se achassem permanentemente localizados; nº 3.605, efetivando funcionários públicos extranumerários; nº 3.622, regulamentando a criação de uma comissão para apurar as reclamações e denúncias daqueles que tivessem sido afastados de seus cargos em decorrência da Revolução de 30; e a de nº 3.685, assegurando aos funcionários aposentados em decorrência da aplicação do art. 177 da Constituição de 1937 o direito de reassumirem seus cargos.

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BANCADA DO PRP-PSP - RN

A Bancada do PSP/RN era composta por um dos dois Deputados eleitos pela legenda do antigo Partido Republicano Progressista - PRP, o futuro Presidente da República, Café Filho, então um irrequieto parlamentar, buscando utilizar-se do processo constituinte para alavancar sua carreira política.

JOÃO FERNANDES CAMPOS CAFÉ FILHO

Deputado - PRP-PSP

DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:

Nascimento: 3 de fevereiro de 1899, Natal, RN.

Falecimento: 20 de fevereiro de 1970.

Profissão: Jornalista e funcionário público.

CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL: Sem curso universitário. Mesmo assim, trabalhou como advogado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fundador do Jornal do Norte, no Rio Grande do Norte (1921). Diretor do jornal A Noite, em Recife, PE (1925).

Redator do jornal A Manhã, no Rio de Janeiro, DF (1929). Após um período de militância política, trabalhou como inspetor do Ministério do Trabalho (1933-1934). Durante o Estado Novo, perseguido politicamente, foi diretor de uma empresa de transportes ferroviários (1938-1945).

TRAJETÓRIA POLÍTICA: Durante a década de 1920, atuou em vários movimentos sociais no Rio Grande do Norte, chegando a ser preso por escrever artigo no jornal A Noite favorável à Coluna Prestes (1927-1928). Em razão de sua militância política no movimento sindical, foi obrigado a

deixar o Rio Grande do Norte devido a perseguições políticas, transferindo-se para o Rio de Janeiro (1929). Participou da campanha da Aliança Liberal e da Revolução de 30 na Paraíba e no Rio Grande do Norte (1929-1930). Chefe de Polícia no Rio Grande do Norte (1930-1933).

Fundador do PSN - Partido Social Nacionalista, no Rio Grande do Norte (1933). Deputado Federal, PSN/RN (1935-1937). Apoiou a candidatura de Armando de Sales Oliveira à Presidência da República (1937). Opôs-se ao golpe que instaurou o Estado Novo, exilando-se na Argentina (1937-1938).

Retomando ao Brasil, afastou-se da política, tendo se dedicado às atividades profissionais (1938-1945). No contexto da redemocratização, juntamente com Adernar de Barros e outros, foi um dos fundadores do PRP – Partido Republicano Progressista (1945). Durante os trabalhos constituintes, filiou-se ao PSP - Partido Social Progressista, agremiação formada pela fusão do Partido Agrário Nacional - PAN, Partido Republicano Progressista - PRP, e Partido Popular Sindicalista - PPS. Após a Constituinte de 1946, tomou-se Líder do PSP na Câmara por um curto período, renunciando, logo a seguir, ao posto em virtude de divergências com Adernar de Barros (1947).

LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS: Durante a década de 1920, no início de sua carreira política, atuou como advogado de várias categorias de trabalhadores no Rio Grande do Norte, tendo participado de diversos movimentos reivindicatórios das massas populares.

Participou das rebeliões de 1922 e 1924 no Rio Grande do Norte. Na década de 1930, recusou-se a atuar na ANL em virtude da participação dos comunistas na organização.

ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA: Exerceu o jornalismo no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, tendo sido Diretor do periódico potiguar O Jornal.

ATUAÇÃO CONSTITUINTE: Foi membro da Subcomissão Ordem Econômica e Social da Comissão da Constituição, e da Comissão de Inquérito da Campanha da Borracha. Um dos Constituintes mais atuantes em plenário, teve intensa participação nas diversas etapas do processo de elaboração constitucional, tomando a palavra frequentemente para manifestar-se sobre os mais variados assuntos. Logo no início dos trabalhos constituintes, ainda nas sessões preparatórias de instalação da Assembleia, protestou veementemente contra a presença do Ministro do Superior Tribunal Eleitoral, Valdemar Falcão, na Presidência dos trabalhos iniciais da Constituinte (I, 6), ocupando a seguir a tribuna para proferir discurso que teve grande repercussão em plenário defendendo a imediata revogação da Carta de 1937 (lI, 151-170); efetuou ainda diversas outras intervenções e apresentou várias sugestões ao Regimento Interno durante essa etapa inicial dos trabalhos constituintes.

Também ocupou a tribuna para proferir discursos justificando requerimento de sua autoria no qual solicitava informações ao Governo sobre o destino a ser dado aos "saldos em divisas-ouro" retidos no estrangeiro (V, 20-30); defendendo requerimento em que pedia informações sobre as atividades da Companhia Vale do Rio Doce durante o Estado Novo (X, 47-52), aproveitando a ocasião para denunciar veementemente os termos da concessão feita pelo Governo brasileiro à Hanna Exploration Company para a exploração de minério de ferro na região amazônica; protestando contra a dissolução a tiros pela Polícia Política do Distrito Federal de comício organizado pelo PCB no Largo da Carioca e contra várias outras medidas repressivas tomadas pelo governo Dutra (X, 206-209); analisando longamente o projeto constitucional (XIII, 348-356) e censurando o mesmo por concentrar excessivos poderes nas mãos do Poder Executivo e por não conceder autonomia ao Distrito Federal; tendo ainda efetuado incontáveis pronunciamentos sobre os mais variados assuntos. Além disso, manifestou-se favorável à ampliação da anistia para os militares punidos por motivos políticos durante o Estado Novo, à criação do Estado da Guanabara, ao mandato de 6 anos para Senadores, contra o "estado de sítio preventivo", e declarou voto a favor da "Moção Otávio Mangabeira" louvando as Forças Armadas pela deposição de Vargas a 29 de outubro de 1945.

Apresentou 27 emendas ao Projeto de Constituição. Destacam-se as de nº 408, reintegrando em seus cargos os funcionários civis e militares aposentados em decorrência do art. 177 da Constituição de 1937; nº 958, determinando a duração de 3 anos para os mandatos de Deputados Federais; nº 979, favorável ao mandato de 3 anos e à reeleição para Presidente e Vice-Presidente da República; nº 1.200, concedendo anistia ampla e irrestrita a todos os que tivessem cometido crimes políticos ou que tivessem sido condenados pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional; nº 1.205-A (rejeitada; XXV, 108), determinando a aplicação imediata e independente de legislação complementar dos dispositivos constitucionais referentes aos vencimentos dos membros das Justiças dos Estados; nº 1.357 (aprovada e transformada no art. 27 das Disposições Transitórias), isentando dos impostos de transmissão e predial os imóveis destinados à residência de jornalistas; nº 1.383 (rejeitada; XXV, 8), criando o Estado da Guanabara, ao lado do Distrito Federal; nº 1.385 (aprovada; XXI, 324), dando à União competência privativa para explorar ou dar em concessão os serviços de radiodifusão; nº 1.505, reservando 6% da receita tributária da União para a execução de obras nas regiões nordestina e amazônica; e a de nº 1.641 (rejeitada; XXI, 53), suprimindo a invocação à "proteção de Deus" no preâmbulo da Constituição. Parlamentar "eternamente vigilante" em relação aos atos do Poder Executivo, apresentou ainda incontáveis requerimentos e indicações "solicitando informações" sobre os mais variados aspectos da política governamental.

Café Filho narrou suas atividades políticas no período e alguns aspectos de sua atuação na Assembleia Constituinte de 1946 no volume 1 de seu livro de memórias Do sindicato ao Catete: memórias políticas e confissões humanas (Rio de Janeiro, J. Olympio, 1966).

FONTE:

BRAGA, Sérgio Soares. Quem foi quem na Assembleia Nacional Constituinte de 1946: um perfil socioeconômico e regional da Constituinte de 1946. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1998, 2 v. (Série ação cultural. Temas de interesse do Legislativo; n. 6), p. 534-552.