A descrição a seguir foi extraída do livro Melhoramento dos portos do Brazil, escrito pelo Conselheiro Manoel da Cunha Galvão e publicado no Rio de Janeiro, em 1869.
Na transcrição abaixo, teve-se o cuidado de preservar a grafia original.
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O PORTO DA PARAHYBA (1869)
Os navios empregados na navegação de longo curso foram: 45 entrados com 19,705 toneladas e 528 pessoas de equipagem, e 48 sahidos com 20,777 toneladas e 571 pessoas: total 93 navios com 40,482 toneladas e 1,098 pessoas.
Os empregados na grande cabotagem foram: 125 entrados com 6,271 toneladas e 551 pessoas, e 126 sahidos com 5,993 toneladas e 511 pessoas; total 251 navios com 12,266 toneladas e 1,062 pessoas.
Sommando as parcellas relativas á navegação de longo curso com as de grande cabotagem, teremos 344 navios com 52,696 toneladas e 2,161 pessoas.
S. Ex. o Sr. Visconde de Inhaúma, tratando em seu relatorio de 1862, do porto da Parahyba do Norte, exprime-se do seguinte modo:
PARAHYBA DO NORTE
Vai em progresso a obra do cáes do Varadouro, que corre á conta da marinha, tendo-se já dado principio ao respectivo engradamento, conforme participa o capitão do porto em inicio de 7 de fevereiro ultimo.
O estado de ruina do antigo cáes, situado ao norte do que está em via de construcção, determinou a necessidade de demolil-o em parte, para evitar que desabando fosse entulhar um dos melhores ancoradouros que o porto da cidade offerece á carga e descarga dos navios de maior calado.
Tornando-se de palpitante urgencia acudir de prompto á limpeza e desobstrucção do mesmo porto e seus canaes, quasi inutilisados pelos madeiros e outros obstaculos acarretados nas enchentes do rio Parahyba, expedi ordem nesse sentido á capitania, que prevalecendo-se das sommas com que a habilitei, desempedio o curso das aguas desde a ponta do Jacaré até a ponte do Sanhouá, e da Camboa dos Frades ao porto da Gameleira.
Devendo caducar com o corrente anno financeiro o credito votado no §22 do art. 5.° da lei n. 1114, de 27 de setembro de 1860, para ser applicado ao melhoramento da barra do rio Mamanguape, depende de vos renovar a autorisação para semelhante despeza.
À mingua de um engenheiro hydraulico disponível, não pude, como desejava, mandar proceder alli aos estudos e exames indispensaveis á delucidação da exequibilidade, vantagem e custo desta obra.
Todavia informações dignas de confiança levam-me a crêr, que pretender melhorar a barra do Sul, ou barra nova do rio Mamanguape, pelo simples derrocamento da pedra que lhe embaraça a entrada, sobre ser empresa mais difficil do que á primeira vista se affigura, é projecto de duvidoso effeito.
Essa pedra não é, como erradamente alguns presumem, um rochedo isolado, mas sim o prolongamento do recife, que, orlando a costa na direcção NO., deprime-se nesse ponto, mergulhando mais ou menos 20 palmos.
Assim, pois, a destruição de semelhante impecilho não é obra de facil e prompta realisação, e ainda mesmo conseguida trará a necessidade de crescidas despezas, e não poucos esforços para a completa remoção dos estilhaços semeados no fundo do porto pela explosão das minas.
Além de que, o rio e ancoradouro acham-se por tal forma obstruidos pelas coroas e seccos que interceptam o curso das aguas, que o aprofundamento da barra seria completamente inutil, quando emprehendido isoladamente, e sem fazer parte de um regular systema de providencias.
Não se conclua, porém, das minhas ponderações que me opponho ao beneficiamento da localidade em questão.
Reconheço que o porto de Mamanguape, collocado na extremidade septentrional da provincia, podendo não so abastecer os mercados da cidade de Arêas, villas de Bananeiras e Independencia, e a extensa ribeira de Curimatahú, vulgarmente chamada do Serido no Rio-Grande do Norte, com o dar sahida á grande copia dos seus productos, offerecerá ho futuro avantajada recompensa á solicitude que lhe for largueada; mas a experiencia colhida em outros portos dicta-nos a maior reserva no commettimento de emprezas desta natureza, cujas difficuldades praticas so podem ser bem avaliadas e seguramente resolvidas depois de aprofundado e reflectido estudo.
A communicação da bacia do Mamanguape com o mar talvez pudesse ser estabelecida mais facil, e economicamente pela bahia da Traição, aproveitando as aguas do Gurupyuna e lagoa de S. Miguel, apenas separada do oceano por uma distancia de 60 a 70 braças, facil de canalisar.
Este plano parece reunir mais probabilidades de exito que o outro.
O Sr. Dr. André Rebouças apresentou uma interessante memoria sobre o porto da Parahyba, que publicou nos Diarios Ofliciaes de 30 de julho, 7 de agosto e 7 de setembro de 1867, em que faz vêr a conveniencia de uma companhia para melhorar e proceder ao estabelecimento de docas no porto do Cabedello.
Transcrevo aquella erudita memoria os seguintes topicos:
Commercio directo para a provinda da Parahyba do Norte.
ORGANISAÇÃO DA COMPANHIA DO PORTO E DAS
DOCAS DO CABEDELLO.
DOCAS DO CABEDELLO.
Commercio da Parahyba no exercício financeiro de 1865 a 1866.
Exportação para os paizes estrangeiros 6,695:000$000
Importação dos paizes estrangeiros. 320:000$000
Exportação para os portos do Imperio 2,359:000$000
Importação dos portos do Imperio. 2,000:000$000
Commercio total da provincia da Parahyba 11,374:000$000
(Dados estatisticos do ministerio da agricultura, colleccionados pelo Dr. Sebastião Ferreira Soares). Se o commercio da Parabyba fosse directo ter se-hia provavelmente:
Exportação para os paizes estrangeiros 6,695:000$000
Importação dos paizes estrangeiros 6,695:000$000
Exportação para os portos do Imperio 2,359:000$000
Importação dos portos do Imperio. 2,359:000$000
Commercio. Total 18,108:000$000
PRIMEIRO ARTIGO - DADOS ESTATÍSTICOS
Em novembro de 1864 publiquei nos jornaes da capital da Parahyba do Norte os resultados dos meus primeiros estudos para a creação de um porto de commercio directo na enseada do Cabedello, na margem direita do rio Parahyba do Norte.
Podem ser relidas estas publicações nos Diarios Offíciaes do Imperio de 30 de novembro, 17 e 30 de dezembro de 1864, nos Correios Mercantis de 30 de novembro, 26 de dezembro de 1864 e 15 de janeiro de 1865, no Despertador (da Parahyba) de 24 de novembro de 1864 no, Publicador (da Parahyba) de 18 e 30 de novembro, 5, 6 e 13 de dezembro de 1864, no Paiz (do Maranhão) de 10 de dezembro de 1864.
Nestes artigos tratei especialmente das condições technicas do porto do Cabedello; venho agora, que se trata de obter do governo imperial privilegio e concessão para organisação da companhia do porto e das docas do Cabedello, completar esses esclarecimentos com dados estatisticos e demonstrar, com algarismos officiaes irrecusaveis, que não se poderá fazer maior beneficio á provincia da Parahyba do Norte do que dotal-a com uma companhia capaz de promover e facilitar o commercio directo dessa bella provincia com a Europa e com a America do Norte.
I
Primeiro que tudo cumpre estabelecer um facto: collocar a provincia da Parahyba do Norte na sua verdadeira posição, demonstrando que sob o ponto de vista commercial, ella occupa actualmente o nono lugar entre todas as provincias do Imperio, e ainda mais, pelo seu commercio de exportação lhe competiria o sexto lugar, so tendo por superiores a provincias do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio-Grande do Sul.
Com effeito dos dos mappas estatisticos, colligidos pelo Dr. Sebastião Ferreira Soares, se deduz que no exercicio de 1865-66 o commercio de longo curso e de cabotagem, foi avaliado para a Parahyba do Norte em 11,374:000$000.
Neste mesmo exercicio lhe foram superiores tão somente:
Commercio total.
1 Rio de Janeiro 145:347$000
2 Pernambuco 68:942$000
3 Bahia 56:479$000
4 Rio-Grande do Sul 26:900$000
5 S. Paulo 20:250$000
6 Alagoas 15:505$000
7 Pará 15:240$000
8 Maranhão 11:893$000
A provincia do Maranhão segue-se immediatamente a da Perahyba do Norte, que fica assim occupando pelo seu movimento commercial o nono lugar entre todas as provincias do Imperio.
Deve-se ainda notar que a cifra de 11,374:000$000 é realmente muito inferior ao commercio da provincia, escapa ás investigações estatisticas, do mesmo modo que as contribuições fiscaes, uma grande parte dos productos do norte da provincia que são exportados pelo porto do Aracaty, na provincia do Ceará, e pelo porto de Macáo, na do Rio-Grande do Norte; é principalmente no sul da provincia que este facto se dá em maior escala, seguindo os productos ou para Goyana, ou immediatamente para o porto do Recife, como comprovam as seguintes palavras da pag. 58 do relatorio que a 3 de agosto de 1866 apresentou o Exm. Sr. vice-presidente Dr. Felizardo Toscano de Brito.
Cumpre, porém, observar que não estão incluidas neste numero as arrobas de algodão que, sahindo desta provincia pelo interior, vão directamente para Goyana ou para o Recife, e ainda para o Aracaty e para Macáo, e são vendidas como producção das provincias visinhas, succedendo o mesmo com muitos outros generos, além do algodão."
Considerando, por outro lado, os algarismos officiaes, que representam o commercio de exportação por cabotagem e por navegação de longo curso das diversas provincias do Imperio, têm-se no exercicio de 1865 a 1866:
1 Rio de Janeiro 81,013:000$000
2 Pernambuco 34,417:0005$000
3 Bahia 30,724:000$8000
4 Rio-Grande do Sul 14,315:000$000
5 Alagoas 10,661:0005$000
6 Parahyba 9,051:000$000
A exportação montou, pois, na Parahyba do Norte, apezar da deficiencia de dados estatisticos precisos, em 9,054:000$, dos quaes, 2,359:000$ foram enviados para Pernambuco, e 6,695:000$ de productos agricolas, algodão, assucar e couros, para a Europa ou quasi exclusivamente para a Inglaterra.
II
Como productora de algodão no anno de 1865 a provincia da Parahyba occupou o terceiro lugar entre todas as provincias do Imperio, so lhe levando vantagem Pernambuco e Alagoas.
Com effeito da estatistica da producção do Imperio, que acompanha o relatorio de S. Ex. o Sr. ministro da fazenda conselheiro Zacharias de Goes e Vasconcellos, se deduz que no exercicio de 1865 a 1866 a producção do algodão foi a seguinte, nas 6 principaes provincias:
Arrobas.
1 Pernambuco 1,057,452
2 Alagoas 436,403
3 Parahyba 404,289
4 Maranhão 320,008
5 Bahia 226,006
6 Rio de Janeiro 216,323
O relatorio já citado, de S. Ex. o Sr. 1.° vice-presidente Dr. Felizardo Toscano de Brito, dá que 503,849 arrobas de algodão passaram pelas tres inspecções da provincia da Parahyba do Norte no anno de 1865, sendo:
Arrobas.
Pela inspecção da capital 216,361
Pela inspecção de Mamanguape 157,884
Pela inspecção do Recife 129,604
Somma 503,849
E accrescenta na pag. 51:
E a safra no ultimo anno (1865) teria sem duvida subido a 90,000 saccas ou 540,000 arrobas se todo o algodão sahido dos lugares productores da Parahyba entrasse como tal pelo menos em Pernambuco. "
Admittindo estes algarismos, que são officiaes, conclue-se que em 1865 a província da Parahyba do Norte foi a 2ª província productora de algodão de lodo o Imperio.
Não é so na quantidade que prima a provincia da Parahyba do Norte; o seu algodão é um dos mais estimados em Liverpool e em Londres: assim é que em 1863 o seu preço medio na Inglaterra foi de 27 a 28 pence, quando o de New-Orleans foi vendido em termo médio a 27 pence.
Acaba de ser conferido ao Brasil, na exposição universal de Pariz, um dos grandes premios excepcionaes pelo immenso serviço que prestou á industria européa, fornecendo-lhe algodão durante a crise produzida pela guerra dos Estados-Unidos.
A provincia da Parahyba, que, no exercicio de 1861-1862, so produzira 183,900 arrobas de algodão, triplicou no exercicio de 1865-1866 a sua producção, elevando-a a 503,849 arrobas, sendo este notavel esforço devido principalmente á iniciativa dos pequenos agricultores, que trabalham com braços livres, pois é felizmente muito diminuto o numero de escravos nessa provincia.
Compete, portanto, á Parahyba do Norte grande parte da subida honra que mereceu o Brasil no torneio internacional no campo de Marte.
III
Ao lado de tão brilhantes algarismos na producção e na exportação da provincia da Parahyba encontram-se as mais desanimadoras na importação.
Assim a importação directa foi tão somente de 54:000$ no exercicio de 1863-1864, de 56:000$ no exercicio de 1864-1865, e pela primeira vez elevou-se a 320:000$ no exercicio de 1865-1866!
Se ao menos a differença entre a exportação e importação directa fosse compensada pela importação por cabotagem, ainda bem; desgraçadamente, porém, a exportação por cabotagem é tambem sempre muito superior á importação pela mesma via.
Com effeito, segundo os dados estatisticos do ministerio da agricultura, tem-se:
Exercicio de
1863-1864 1,902.000$ 1,535:000$ 367:000$
1864-1865 2,765:000$ 2.284:000$ 481:000$
1865-1866 2,359:000$ 2,000:000$ 359:000$
que demonstram que mesmo no commercio de cabotagem a provincia da Parahyba importa sempre menos do que exporta de 300 a 500:000$ por anno.
IV
Não se pode apresentar mais forte e mais terminante desmentido á estulta theoria da balança do commercio ou do systema mercantil do que o exemplo do commercio indirecto da Parahyba do Norte.
Nesse obsoleto systema se pretendia que o commercio era tanto mais favoravel a um paiz quanto maior era a differença entre a exportação e a importação, e que essa differença era paga sempre em ouro pelos outros paizes que com o primeiro entretinham relações commerciaes.
Desde os primeiros tempos coloniaes que a exportação da Parahyba do Norte excede todos os annos ao triplo da sua importação, isto é, ha mais de dous seculos que a balança do commercio, na expressão desses doutrinarios, é favoravel á Parahyba do Norte, em proporções muito superiores ás mais exageradas aspirações dos restrictivistas ou proteccionistas: devia portanto nadar em ouro essa provincia, se fosse verdade que a differença entre a exportação e a importação se pagasse sempre em metal como um tributo ao paiz exportador.
São principalmente as cidades de Liverpool e Pernambuco que recebem as mercadorias exportadas pela Parahyba, seriam esses os dous tributarios, que se teriam empobrecido para tornar a Parahyba um verdadeiro El-Dorado!!
Quão longe disso, porém, está a realidade?!!
O que se dá effectivamente na Parahyba do Norte é uma exportação continua sem restituição na importação, nem em productos, nem em metal.
E' o que os economistas denominam absenteísmo: é o caso da infeliz Irlanda em relação á Inglaterra, e das colonias em relação ás suas metropoles, quando as administram segundo as doutrinas do systema restrictivo ou proteccionista.
A deficiencia de importação na Parahyba do Norte, fatal á provincia, é sobremodo prejudicial aos interesses do thesouro nacional, cuja principal renda provém das alfandegas e dos direitos da importação.
Assim em 1862 a provincia da Parahyba despendeu do thesouro nacional, segundo o balanço geral da receita e despeza do Imperio, a somma de 369:189$499 e so concorreu para a receita geral do Imperio com 306:554$970: deu pois, neste anno á nação brazileira o prejuizo de 62:834$529 !
Se tivesse commercio directo, so a somma arrecadada pelos direitos de consumo na importação na Parahyba do Norte, excederia muito á somma de 369:000$000, e daria portanto essa provincia renda ao Estado em lugar de lhe acarretar despeza.
A provincia do Maranhão, que gosa das vantagens do commercio directo, a cujo movimento commercial no exercicio de 1865-1866 pouco excedeu ao da Parahyba, produzio no exercicio de 1864-1865 a renda de 2,408:293$736, ao passo que a Parahyba so deu 561:383$494 como menciona o balanço geral da receita e despeza do Imperio nesse anno.
O commercio indirecto é a unica causa que impede a Parahyba do Norte de marchar a passos largos, para os altos destinos que lhe asseguram as incomparaveis condições naturaes do seu territorio.
Já em 1858, antes de ter a cultura do algodão attingido na provinda da Parahyba o desenvolvimento actual, dizia no seu relatorio o Exm. Sr. inspector da alfandega dessa provincia:
Concluo destas observações:
1° Que a provincia tem recursos insuficientes e até excedentes ás suas necessidades.
2º. Que a importação, que até o presente se tem feito toda por cabotagem, pode com toda a segurança ser substituida pela directa sem dependência de outra qualquer praça, visto como os nossos generos de exportação (assucar, algodão e couros) têm a melhor sahida em todos os mercados da Europa.
3º Finalmente, que so a imprevidência dos nossos homens de negocio, ou o habito que já têm contraindo de sujeitar todas as suas transacções á praça de Pernambuco, tem concorrido para que elles não aproveitem, como devem, os recursos da provincia, em beneficio desta e em seu particular interesse, que por esta maneira se achariam em perfeito accordo.
E ainda nas ultimas palavras de tão admiravel quão patriotico escripto:
É geralmente sabido e reconhecido que o nosso porto (o antigo porto da capital) se acha em pessimo estado, e que todos os dias vai-se tornando peior, sendo isto devido ao rios Parahyba e Sanhauá, que em suas cheias arrastam grande quantidade de arêas que vem entupir o porto e canal que o communica com a barra.
E mais abaixo:
Emquanto a mim parece-me que muitos annos se não passarão, a continuar o descuido que tem havido, sem que sejamos forçados a procurar algum outro lugar no rio ou no Cabedello que sirva de -ancoradouro dos navios, devendo em tal caso ser tambem removidas as repartições arrecadoras.
Estas palavras do illustrado inspector da alfandega da Parahyba dão o mais forte apoio á erapreza da creação de um porto de commercio na enseada do Cabedello, tendo por fim principal a EMANCIPAÇÃO COMMERCIAL DA PROVÍNCIA DA PARAHYBA.
É esse o grande desideratum que apresentou S. Ex. o Sr. 1.° vice-presidente da provincia Dr. Felizardo Toscano de Brito no seu relatorio de 1866, ao terminar um acurado estudo das condições financeiras da Parahyba do Norte, com as seguintes palavras :
"Parece pois que não è a falta de producção que tem empecido o desenvolvimento do nosso commercio e da riqueza da provincia, e sim o modo por que elle se faz.
Desde que a Parahyba conseguir estabelecer o seu commercio directo, descativando-se assim da praça de Pernambuco, por onde são feitas todas as suas transacções, assumirá ella immediatamente o lugar que lhe compete pela importância e pelo valor dos generos de sua producção, que exporta para o estrangeiro, e pela dos que importa para o seu consumo.
Nesse empenho, portanto, cumpre-nos envidar todos os esforços, e a provinda muito tem para isto esperar da vossa illustração e patriotismo."
Dos generosos sentimentos de que se acha animada a assembléa provincial da Parahyba do Norte em prol da emancipação commercial de sua terra natal, deu exuberante prova votando a lei n. 179, de 30 de novembro 1864, que garante a renda de 7% ao anno, durante 30 annos, até o capital de 1,000:000$000, á companhia que se organisar para estabelecer um porto de commercio directo no Cabedello, na entrada do rio Parahyba do Norte.
Possa o quanto acabo de expender excitar a benevolencia do governo imperial e do parlamento brasileiro em favor de uma das provincias mais prosperas, e mais digna de prosperar, do Imperio brasileiro.
SEGUNDO ARTIGO
A EMPREZA SOB O PONTO DE VISTA FINANCEIRO E COMMERCIAL
I
A emancipação commercial da Parahyba do Norte, além de ser o maior beneficio que se pode fazer a essa provincia, é uma questão de interesse nacional, cuja importancia pecuniaria actualmente já excede de 1.500:000$000 em cada anno!
Com effeito, todas as vezes que o commercio internacional se faz normal e racionalmente, o valor das importações tendo sempre a igualar-se com o das exportações.
Segundo os principios fundamentaes da sciencia economica, as mercadorias compram-se e vendem-se com mercadorias, ou melhor trocam-se sempre por mercadorias, a moeda não é senão uma mercadoria subsidiaria e intermediaria, destinada a facilitar as transacções; é por isso que um distincto economista disse: "não ha machina que ecohomise mais o tempo do que a moeda".
Assim, se o commercio da Parahyba fosse directo a importação e a exportação, tanto no commercio internacional como no commercio de cabotagem, se equilibrariam, como acontece nas provindas do Imperio que commerciam directamente como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e principalmente na do Rio-Grande do Sul que por sua situação e por suas condicções topographicas commercia como se fosse um estado independente.
Ter-se-hia então o movimento commercial da Parahyba representado pelos seguintes algarismos:
Exportação para os paizes estrangeiros 6,695:000$000
Importação dos paizes estrangeiros 6,695:000$000
Exportação para os portos do Imperio 2,359:000$000
Importação dos portos do Imperio 2,359:000$000
Movimento commercial da Parahyba 108:0005000
Assim, pois, o estabelecimento do commercio directo na provincia da Parahyba importará immediatamente no augmento de 7,000:000$000 no seu movimento commercial.
E' sobretudo na verba importação que terá lugar o maior augmento: nada menos de 6,300:000$000 logo que a companhia tiver conseguido fazer directamente todo o commercio da provincia.
A principal renda do Imperio provém das alfandegas, e sobretudo das sommas arrecadadas pela verba - importação - que excede quasi sempre de 50% da renda total.
Pode-se orçar, em termo médio, em 15% do valor das mercadorias estrangeiras os direitos que ellas pagam ao passar pelas nossas alfandegas; o accrescimo de 6,300:000$000 na importação da provincia da Parahyba trará, portanto, um accrescimo de renda dá fazenda nacional, so nessa verba, de 1,575:000$000!
Supponho mesmo que tenha sido so de 600:000$ o prejuizo annual do Estado, causado pela falta de commercio de importação na Parahyba, conclue-se que, nos 45 annos decorridos depois da sua emancipação politica, tem o Brasil perdido so nesse particular a importante somma de 17,000:000$000!...
Estes calculos são confirmados pela receita das alfandegas nas provincias, que gozam das vantagens do commercio directo.
No exercido de 1865 a 1866 a provinca do Maranhão, que tem commercio directo, deu ao thesouro nacional uma renda de 2,408:293$736, sendo nesse exercicio o seu movimento commercial de 11,893:000$000 ; ao passo que a Parahyba, que teve um movimento commercial tambem de 11,374:000$000 so deu de renda ao thesouro nacional 561:383$494, sendo apenas 473:097$091 produzidos pela sua alfandega.
Estes algarismos são eloquentissimos; nelles se acha a mais plena e irrecusavel demonstração da utilidade da empreza do porto e das docas do Cabedello.
E' este o lado financeiro e mercantil da empreza.
Como consequencias immediatas da abertura de um porto de commercio transatlantico na barra do rio mais central da provincia da Parahyba, terse-ha: a introducção de machinas, de instrumentos e de utensilios, destinados a aperfeiçoar e desenvolver a industria agricola; a abundancia na provincia de mercadorias européas e norte-americanas; todas as facilidades possiveis para a imigração dos Estados-Unidos e da Europa; emfim todas as innumeraveis vantagens moraes e materiaes, resultantes de communicações frequentes e de um commercio activo e directo com os paizes mais cultos do mundo.
II
O commercio indirecto da Parahyba é o mais prejudicial de todos os que ha no Imperio, ou melhor, de todas as provincias, que fazem o commercio indirectamente, é a Parahyba a que apresenta maior differença entre a exportação e importação. "E' o que torna evidente o seguinte:
Quadro synoptico do commercio de longo curso e de cabotagem na exportação e tia importação para as diversas provindas do Império, que fazem o commercio indirectamente, no exercicio de 1865-1866.
Provincias Total da export. Total da import Diffs. imp. x exp.
1 S. Paulo 8,972:000$000 11,278:000$000 2,306:000$000
2 Alagoas 10,691:000$000 4,844:000$000 5,817:000$000
3 Parahyba 9,054:000$000 2,320:000$000 6,734:000$000
4 Sergipe 4,807:000$000 3,405:000$000 1,402:000$000
5 Paraná 1,720:000$000 2,488:000$000 768:000$000
6 Rio G Norte 2,354:000$000 l,500:000$000 854:000$000
7 S. Catharina 835:000$000 1,650:000$000 810:000$000
8 E. Santo 760:000$000 830:000$000 70:000$000
Assim, pois, das oito provincias do Imperio, que fazem commercio indirecto, so em quatro, a de Alagoas, da Parahyba, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, a exportação excedeu a importação; na Parahyba teve lugar o maximo de differença que se elevou a 6,734:000$000!!!
Por esta occasião cumpre notar que o Piauhy, a provincia do Imperio de menor movimento commercial, faz pelo seu unico e novo porto da Parnahyba um commercio directo perfeitamente equilibrado: tendo no exercicio de 1865 a 1866 exportado para a Europa 249:000$000 e importado 293:000$000; e exportado para os portos do Imperio 583:000$000, e importado 364:000$000; o que demonstra praticamente que mesmo um pequeno commercio pode ser com vantagem feito racional e directamente
Deve-se tambem ponderar que o commercio indirecto da Parahyba do Norte é mais prejudicial que o das provincias do Paraná e de Santa Catharina; que apezar das dificuldades praticas que offerece o commercio com a estrangeiro em Santa Catharina, a sua importação directa excedeu no exercicio de 1865 a 1866 de mais 100:000$000 á da Parahyba do Norte; sendo a desta provincia de 320:000$000 e a de Santa Catharina, de 449:000$000!!!
No entretanto para se importar directamente nas provincias do Paraná e de Santa Catharina, cuja producção principal consiste em generos que são consumidos no paiz ou nas republicas da America do Sul, é necessario ou preparar com antecedencia um carregamento especial de retorno em couros ou qualquer outro genero bem aceito na Europa, ou então fazer vir o navio europeo com generos de consumo nacional farinha, mate, etc., para o Rio de Janeiro e ahi então receber em retorno um carregamento de café.
Resta-nos explicar antes de deixar esse importante assumpto, como se faz o commercio indirecto na Parahyba do Norte, e porque motivo não são notavelmente ricos mesmo os poucos negociantes parahybanos que monopolisam a exportação da provincia.
Eis a explicação que nos foi dada por um dos illustres deputados dessa provincia:
Os negociantes exportadores da Parahyba são em numero muito limitado, quatro a cinco quando muito.
Antes da safra vão pessoalmente ou mandam agentes seus á cidade de Recife vender saccas de algodão e arrobas de assucar, que elles ainda não compraram aos agricultores da provincia. Recebem no Recife letras por essa venda, que descontam ahi mesmo com grande rebate. Com o dinheiro que assim obtem voltam á Parahyba a esperar a chegada da safra.
Os compradores do Recife apressam-se a enviar á Parahyba os navios inglezes e francezes para receberem o assucar e o algodão; muitas vezes elles chegam ao porto da Parahyba, antes que os negociantes dahi tenham, tido tempo de comprar aos fazendeiros assucar e algodão em quantidade sufficiente para seu carregamento. Nesta occurrencia sobe logo o preço dos generos da exportação, e o negociante, sobre quem pesam as despezas do navio, que espera completar o carregamento, vê-se obrigado a comprar o assucar e o algodão muitas vezes em segunda mão, e por preços mais elevados do que o da venda antecipadamente que fizera aos negociantes do Recife!!!
D'ahi provém que não estão ricos, como era de suppor, os quatro ou cinco negociantes que monopolisam a exportação da Parahyba.
Quanto aos seus agricultores, sobre elles pesam com toda a sua força as fataes consequencias do commercio indirecto.
Vendem sempre os seus productos por 15 a 30% menos do seu preço no Recife, e compram as mercadorias importadas 20 a 30% mais caras do que o seu preço nessa mesma praça, ficando assim sobrecarregados de todas as despezas de desembarque, armazenagem e reembarque em Pernambuco, commissões aos negociantes ahi, e fretes de cabotagem para a Parahyba.
Os productores de assucar da Parahyba ainda têm mais o prejuizo de 100 rs. em sacco, por isso que o perdem, emquanto que no Recife é de costume restituil-o ao agricultor.
Assim se verifica na Parahyba com o commercio indirecto em toda a sua extensão a maxima de Mallebranche: Lerreur est la cause de
la misère des hommes.
la misère des hommes.
III
As condições naturaes da enseada do Cabedello para o estabelecimento de um porto de commercio transatlantico são excellentes: ficaram demonstradas circumstanciadamente nos artigos, que publiquei em fins de 1864, quando pela primeira vez emitti essa idéa.
Poderão ser relidas essas publicações nos Diarios Officiaes do Imperio de 30 de novembro, 17 e 30 de dezembro de 1864.
Resumirei aqui somente os factos principaes:
1° A enseada do Cabedello é perfeitamente conhecida por todos os que frequentam a costa do norte do Imperio. Os maiores paquetes da companhia Brasileira, Oyapock e o Cruzeiro do Sul, ahi fundam em todas as suas viagens.
As galeras do Havre e de Liverpool, que vão carregar algodão á Parahyba, esperam sempre na enseada do Cabedello que a maré encha, para poderem passar o secco da garganta que fica a montante.
E' sabido que no tempo da invasão hollandeza fundearam por vezes na enseada do Cabedello as esquadras hespanhola, portugueza e hollandeza.
A profundidade da enseada do Cabedello fica sempre entre 7, m. 92 e 8, m. 80 no local escolhido para as docas e poderão ahi ancorar não so todos os paquetes transatlanticos como até náos de linha.
Os paquetes das Messageries Impériales, Navarre, Guienne e Estremadure, calam 4,45m a 5,00m ; terão pois, na enscada do Cabedello quasi o dobro da profundidade que lhes é necessaria.
O canal da barra é quasi recto, e está hoje perfeitamente demarcado depois dos excellentes trabalhos hydrogrehicos do capitão tenente Vital de Oliveira, de saudosa memoria.
2° O fundo da enseada do Cabedello é de arêa fina, ás vezes misturada de um pouco de lama e de conhas; tem, pois, as qualidades necessarias para dar bom assento ás ancoras.
3° A enseada do Cabedello é perfeitamente abrigada; não ha temporal que impeça de navegar nella mesmo em canoas.
O recife geral da costa lhe serve de quebra-mar.
E' por isso que a companhia não terá a despender grandes sommas em obras hydraulicas para dar abrigo, taes como molhes, quebra-mares, etc, que custam sempre milhares de contos.
4° Na enseada do Cabedello ha um excellente local para a construcção de um dique de alvenaria; a ilha da Restinga, que lhe fica fronteira tem no seu littoral occidental uma excellente localidade, onde já houve estaleiros de construir navios. Ahi terá de construir a companhia uma mortona e estaleiros, estabelecer tambem as suas ofíicinas, os seus depositos de carvão de pedra, etc, etc.
Assim, pois, nada faltará ao porto transatlantico projectado para o Cabedello: barra facil e segura; ante-porto vasto e com profundidade necessaria aos maiores navios mercantes e de guerra; porto propriamente dito, perfeitamente abrigado, e offerecendo pela construcção das docas todas as commodidades que se encontram nos melhores portos da França e da Inglaterra; porto posterior, emfim, com estaleiros, mortona e até, para o futuro, dique para os navios repararem as avarias, que, por acaso, tenham soffrido transpondo o oceano.
A tudo isto accrescerá a inapreciavel vantagem de ficar sendo o porto de commercio directo mais oriental de toda a costa do Imperio, situado nas proximidades do Cabo-Branco, onde vêm reconhecer a costa todos os navios mercantes em viagem da Europa.
Quando se estabelecer o telegrapho transatlantico internacional, proposto pela companhia Balestrini, que deve alcançar a costa do Brasil no Cabo de S. Roque, será tambem o porto do Cabedello o que receberá primeiro os telegrammas da Europa.
O estabelecimento de um porto de commercio no Cabedello é tambem uma necessidade indeclinavel para a provincia da Parahyba; o porto da capital obstrue-se rapidamente, e dentro em pouco so os navios de mui pequeno calado poderão ahi fundear.
E' essa a opinião, que já em 12 de agosto de 1858 emittio o Sr. inspector da alfandega da Parahyba, Dr. José da Costa Machado Junior, nas seguintes palavras:
Não ha muitos annos que a bacia do ancoradouro dos navios era muito mais espaçosa do que hoje, e que o canal dava passagem a navios de maior lotação e calado, sem que fosse necessario esperar-se pelas grandes marés para que pudessem atravessal-o carregados.
A rapidez com que se vai entupindo o porto, e mais estreito tornando-se o canal, nos augura mui triste futuro, se porventura não se cuidar do melhoramento do porto, como é de urgente necessidade, demandando já hoje um trabalho de semelhante natureza o despendio de elevada somma.
Em virtude da obstrucção do porto e dos fataes effeitos do commercio indirecto, a navegação e o movimento comnercial estrangeiro na cidade da Parahyba descrescem a olhos vistos.
Até 1825 construiam-se hiates e querenavam-se navios mesmo no porto da cidade, no excellente ancoradouro natural que offerecia o rio Sanhauá, confluente do Parahyba, a montante do local, onde posteriormente construio-se o celebre enrocamento, vulgarmente denominado Ponte de Sanhauá.
No littoral Occidental da ilha da Restinga houve tambem antigamente um estaleiro de construcção naval, do qual ainda vi as minas quando estudei essas localidades!
No Cabedello mesmo houve até 1817 uma collectoria e um deposito de madeiras para os arsenaes do governo.
Tudo isto desappareceu, e a Parahyba está hoje sob este ponto de vista, em grande penuria!!
Em novembro de 1864 não havia ahi nem um carpinteiro de construcção naval; no seu mercado não se achava á venda nem cabos, nem alcatrão, nem genero algum dos que se empregam na construcção naval e na reparação dos navios!! Foi até impossivel encontrar ahi uma peça de driça para servir de cordel ao meu prumo de sondar!!
Quanto não é dado esperar nesse particular da companhia do porto e das docas do Cabedello, que tem por um dos artigos principaes do seu programma fazer renascer a construcção naval na Parahyba do Norte?!!
IV
A companhia se organisará com o capital de mil contos de réis, cuja renda liquida de 7% foi garantida pela lei n. 169, de 30 de novembro de 1864, da provinda da Parahyba.
Principiará por construir no Cabedello pontes de ferro e de madeira para servir ao embarque e desembarque das mercadorias, e edificios para sua armazenagem.
Mandará logo vir tambem da Europa um vapor de reboque e saveiros de ferro para o transporte de mercadorias no Parahyba e nos seus confluentes.
Com este material, que poderá prestar logo serviço seis mezes depois de começarem os trabalhos, principiará a funccionar a companhia.
As outras obras irão sendo executadas á proproporção que as necessidades commerciaes da provinda o exigirem, e adaptando-se ao sentido em que ellas se pronunciarem, de modo comtudo a tel-as terminadas nos 3 annos fixados no contracto.
Assim pode-se prever a seguinte despeza no primeiro anno:
Um rebocador a vapor 60:000$000
Seis saveiros de ferro 30:000$000
Ponte de desembarque com o seu material 50:0003$000
Armazens 30:000$000
Somma 170:000$000
Despezas de administração 30:000$000
Dez por cento para imprevistos 20:000$000
Somma 220:000$000
No fim dos 3 annos, dados pelas condições offerecidas para o contrato, terá provavelmente despendido como se segue o seu capital:
EMPREGO DO CAPITAL DE 1,000:000$000, CUJA RENDA LIQUIDA DE 7% É GARANTIDA Á COMPANHIA.
Despezas com o edifício e com o material fixo.
Edificio principal para armazenagem das
mercadorias com material completo 200:0008000
Telheiros adjacentes ao edificio principal 30:000$000
Pontes de desembarque,
guindaste e vias ferreas 250:0008000
Officinas para a reparação do material
fixo e fluetuante 30:000$000
Mortona 130:000$000
Somma 640:000$000
Despezas com o material fluetuante
Dous rebocadores a vapor 120:000$000
Doze barcaças de ferro 60:000$000
Somma 180:000$000
Resumo.
Despezas com o edificio e material fixo 640:000$000
Despezas com o material fluctuante 180:000$000
Despezas com administração durante
os 3 annos de installação 80:000$000
Despezas imprevistas 10 % do capital
de 1,000:000$000 100:000$000
Total ou capital de renda garantido 1,000:000$000
Para que a garantia da provincia seja meramente nominal é necessario que a companhia tenha uma renda bruta, pelo menos, de 175:000$000 dos quaes 70:000$000 ou 7% do capital de renda garantido serão distribuidos pelos accionistas e 105:000$000 ou 60%da renda bruta serão destinados ás despezas, ditas de custeio.
Para se obter essa renda bruta é evidentemente preciso que a tarifa, quaesquer que sejam as suas verbas e o modo de apresental-a, faça pagar ás mercadorias importadas e exportadas por intermedio das docas, e aos navios que se servirem do seu material, pelo menos, a somma de 175:000$000.
Na deficiencia de dados estatisticos precisos sobre o commercio da provincia, sobretudo na importação, não se pode calcular a tarifa, com a qual a companhia ha de funccionar, senão por meio de uma porcentagem sobre os valores das mercadorias.
Accresce ainda que a companhia pela introducção do commercio directo tendo de fazer uma reforma radical em todo o systema commercial da Parahyba, principalmente em sua importação, todo o calculo feito hoje não seria consequente logo que a companhia principiasse a funccionar.
So depois de dous ou tres annos é que se poderá reunir dados estatisticos assaz veridicos para servirem de base a uma tarifa, que, como é justo e de praxe, attenderá não so ao valor como ao peso, ao volume e a todas as outras propriedades inherentes á mercadoria.
Assim é que a tarifa da proposta, apresentada para a construcção das docas e melhoramento do porto do Recife, nem attende ás mercadorias importadas nem exportadas, e diz tão somente que pagarão 18 shilings ou 8$000 por tonelada todos os navios que entrarem no porto de Pernambuco.
São estas considerações que motivaram a tarifa apresentada na proposta e que se espera que dê lugar á renda demonstrada no seguinte orçamento:
Orçamento da receita bruta provável da companhia no primeiro anno depois da conclusão das obras.
2% do valor de qualquer genero de exportação para o seu transporte da capital ou de qualquer porto do Parahyba ou de seus confluentes, armazenagem no Cabedello até 3 mezes e embarque para qualquer porto da Europa, da America do Norte ou do Imperio, suppondo de 6,000:000$ a exportação da capital da provincia, como aconteceu no exercicio de 1865 a 1866.
120:000$000
3% do valor de qualquer genero nacional, importado de portos do Imperio pelo seu desembarque e armazenagem no Cabedello até 3 mezes e transporte até á capital ou qualquer outro porto do Parahyba ou de seus confluentes, orçada a importação nacional por cabotagem em 500:000$
15:000$000
4%do valor de qualquer genero importado do estrangeiro pelo seu desembarque e armazenagem no Cabedello até 3 mezes, e transporte até á capital ou outro qualquer porto do Parahyba, ou dos seus confluentes, orçada a importação de mercadorias estrangeiras em 320:000$, que foi a do exercicio de 1865 a 1866
12:800$000
Renda produzida pela armazenagem avaliada em falta absolutamente de dados estatisticos para o seu orçamento, em 10 % do capital de 200:000$ empregados no edificio principal
20:000$000
Renda bruta produzida pelos navios que fizerem obra na mortona da companhia, avaliada tambem em 10% do seu custo
13:000$000
Somma 180:800$000
Assim será provavelmente a de 180:000$ a renda bruta da companhia pela tarifa proposta, a qual so excede de 5:000$ á somma de 175:000$, que, como acima ficou demonstrado, é o estrictamente necessario para o custeio da empreza, e para a retribuição promettida aos accionistas de 7% do capital empregado nas obras do porto.
Não se encontram, nem mesmo nos relatorios da presidencia da provincia da Parahyba, dados seguros sobre a sua importação; ainda mesmo que os houvesse seriam inteiramente alterados logo que se estabelecesse o commercio directo.
A escassez de mercadorias estrangeiras é extraordinaria na Parahyba. A importação do ferro é insignificante; quasi nulla a do carvão de pedra; algumas fazendas de algodão e de linho, farinha de trigo, bacalháo e a carne secca do Rio Grande constituem os generos principaes de importação, tanto directa como de cabotagem, que mesmo no exercicio de 1865 a 1866 orçou so em 2,320:000$000.
Para a exportação, sobre a qual se têm dados estatisticos de alguma importancia, se poderá substituir desde logo á tarifa calculada ad valorem a tarifa seguinte, que produzirá do mesmo modo 120:000$, ou 2% pedidos pela tarifa sobre o seu valor total de 6,000:0000.
Projecto de tarifa com as cotas fixas para os gêneros de exportação
300 rs. pelo transporte da capital ou de qualquer porto do Parahyba ou de seus confluentes ao Cabedello, pela armazenagem até tres mezes e embarque para qualquer porto estrangeiro ou do Imperio de uma arroroba de algodão. Orçando em 240,000 arrobas a exportação pelo rio Parahyba (no exercicio de 1865 a 1866 foi de 216,361 a exportação pela capital, segundo o relatorio de S. Ex. o Sr. vice-presidente Dr. F. Toscano de Brito), ter-se-ha
72:000$000
200 rs. pelo mesmo serviço para uma arroba de assucar. Orçando em 240,000 arrobas a exportação pela capital, que é a dada pela estatística do ministerio da agricultura
48:000$000
200 rs. pelo mesmo serviço para uma arroba de couro, orçando em 3,000 arrobas a exportação de couros pela capital, segundo a estatistica do ministerio da agricultura
600$000
Somma 120:600$000
Na tarifa provisoria proposta de 2% ad valorem a arroba de algodão pagaria 300 rs. quando o seu preço fosse de 15$000, a arroba de assucar pagaria 36 rs. quando o seu preço fosse de 1$800, e a arroba de couro 96 rs. quando o seu preço fosse de 426$00. Isto demonstra que é indiffente á companhia o systema de tarifa provisoria; a tarifa definitiva, porém, tanto para o seu interesse como para o do publico, será de cotas fixas inquestionavelmente.
Para destruir os casos de taxas exageradas a que pode dar lugar a tarifa ad valorem bastará estabelecer preços limites em relação ao volume e ao peso, assim se determinará, por exemplo, que nenhum objecto de peso inferior a 100 kilogrammas e volume inferior a um quinto de metro cubico pagará mais de 1$000 pelo serviço ordinario da companhia, qualquer que seja o seu valor; mais de 2$000 os de peso inferior a 400 kilogrammas e volume inferior á metade de um metro cubico; e mais de 3$000 os de peso inferior a 1,000 kilogrammas e volume inferior a um metro cubico.
Resta demonstrar que a tarifa apresentada para o contracto é muito vantajosa á provincia da Parahyba.
Primeiro que tudo a companhia, para fomentar o commercio e a frequencia do porto, nada perceberá pela ancoragem e estadia dos navios nas docas do Cabedello.
Além disso, todas as mercadorias receberão uma reducção extraordinaria nos preços como se vai demonstrar.
No mesmo dia (18 de novembro de 1864) o preço de uma arroba de assucar bruto da Parahyba era de 2$400 no porto do Recife e de 1$800 no da Parahyba; differença de 600 rs.
Pela tarifa proposta este assucar teria a pagar 36 rs. ou 1% de seu valor á companhia, por todo o serviço, até se achar no porão do navio que o levasse para a Europa. Ficaria, pois, por 1$836, isto é, por menos 564 rs. que no porto do Recife.
Ora, como, estabelecido o commercio directo, os preços correntes no porto do Cabedello e no porto do Recife serão os mesmos, sempre fixados pelo preço nos mercados da Europa, segue-se que esses 564 rs. por arroba de assucar serão dados em beneficio aos desditosos agricultores da Parahyba, pacientes do monopolio estabelecido pelo commercio indirecto!!
No mesmo mez de novembro de 1864 a arroba de algodão da Parahyba vendia-se a 17$800 no Recife e 15$000 na Parahyba; differença de 2$800.
Pela tarifa proposta e na arroba de algodão teria pago 300 rs., ou 2% do seu valor á companhia por todos os serviços que lhe prestasse inclusive 3 mezes de armazenagem, até collocal-a no porão do navio que a conduzisse para Liverpool.
Ficaria, pois, embarcada por 15$300.
Repetindo o raciocinio, feito para o assucar, terse-hia 2$500 de beneficio aos agricultores da Parahyba em cada arroba de algodão.
Os generos de importação, tanto nacionaes como estrangeiros, nos fornecerão ainda por algarismos mais eloquentes e irrecusaveis argumentos:
A carne secca do Rio-Grande do Sul (pois é preciso que se saiba que até este genero é importado na Parahyba por intermedio de Pernambuco!!!) vendia-se nesse mesmo mez na Parahyba a 4$500 e a 5$000 a arroba, quando era vendida no Recife a 3$200!!...
Se funccionasse a companhia teria de pagar essa arroba de xarque, importada directamente do Rio Grande do Sul, 3 % do seu valor ou 96 rs. e poderia ser vendida na Parahyba por 3$296, isto é, por 1$104 ou por 2$794 menos que então.
Eis-ahi, pois, um beneficio de 1$200 a 2$700 em arroba de carne secca para toda a pobreza da Parahyba, e para os agricultores, que com ella principalmente alimentam os seus escravos.
No mesmo mez de novembro de 1864 a barrica de farinha de trigo, que se vendia a 20$000 no Recife, custava 24$000 na Parahyba ou 4$000 mais.
Se funccionasse a companhia este genero, importado directamente da America do Norte ou da Europa, teria a pagar 4% do seu valor ou 800 rs., e seria vendido a 20$800, isto é, 3$000 menos que actualmente!...
Estes exemplos, tomados sobre os principaes productos de exportação da provincia e sobre os generos de importação de primeira necessidade, terse-hão por sufficientes para demonstrar que mesmo com a tarifa provisoria proposta, que será reduzida logo que se conseguir o commercio directo, sobretudo na verba 4 % tomados sobre as mercadorias de importação:
"A companhia do porto e das docas do Cabedello é uma empreza utilíssima, que virá augmentar as rendas da fazenda nacional de muito mais de 1,500:000$000 annualmente, e verdadeiramente PROVIDENCIAL para a provinda da Parahyba, que por sua emancipação commercial entrará certamente em uma nova era de prosperidade moral e material".
CONCLUSÃO
1ª A provincia da Parahyba está enfeudada á de Pernambuco, quanto ao seu commercio é preciso facilitar-lhe os meios de estabelecer o commercio directo para a Europa e para a America do Norte, por meio de uma companhia de docas e de melhoramento do porto.
2ª Tendo os Srs. engenheiros Charles Neate e André Rebouças apresentado ao governo imperial proposta para levar a effeito aquella empreza, é justo, que o governo geral e provincial lhe concedam os necessarios favores, para que ella possa medrar.
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