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terça-feira, 18 de junho de 2013

MENSAGEM APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAHYBA EM 25 DE JUNHO DE 1891

VENÂNCIO NEIVA

Grande honra e satisfação tenho ao comparecer perante os eleitos do povo, assegurando-lhes que o systema republicano estabelecido em nossa Pátria a 15 de Novembro de 1889 vai produzindo os melhores resultados em plena paz e tranquilidade.
A indole do povo brazileiro, ao patriotismo do exercito e armada nacionaes, faetores da incruenta revolução, que tem causado admiração ao mundo inteiro, devemos a reivindicação de nossos direitos; e a sua manutenção aos mesmos agentes e ao governo instituído, que conduz em marcha rápida e firme o nosso progresso. Empreguemos todos os nossos patrióticos esforços para que em tempo algum a ambição de mando, que desvirtua as melhores acções, possa conseguir aniquilar, ou mesmo cercear essa obra portentosa.
Aqui estais para deliberar a Constituição do nosso Estado, como legítimos representantes da soberania popular, pois fostes eleitos com a maior liberdade e espontaneidade, tendo merecido apoio tão pronunciado, que, suffragados pela maioria absoluta do eleitorado do Estado, obtivestes a quasi totalidade dos votos dos eleitores que concorreram ás urnas.
Inspirais confiança tão robusta, que ninguém houve disputando-vos um lugar nesta Assembléa.
Assim eleitos, vossas luzes, amor à Pátria, louvável estimulo no cumprimento dos deveres, sao a garantia de que o Código que houverdes de decretar sera a mais poderosa égide das nossas liberdades.
Não decretei uma Constituição porque entendi, bem ou mal, ser este procedimento mais liberal.
Submetto ao vosso estudo sete projectos de Constituição com que cidadãos illustres, amigos desta terra, entenderam prestar-nos sua valiosissima collaboração. Em signal de meu reconhecimento permitti que mencione seus nomes nesta occasião: Drs. Antonio Hortencio Cabral de Vasconcellos, Epitacio da Silva Pessoa, Ernesto Augusto da Silva Freire, Francisco Alves de Lima Filho, D. Luiz de Souza da Silveira, Rodolpho Galvão e Trajano Américo de Caldas Brandão Junior.
Não emitto juizo sobre as bases formuladas para não hombrear sequer de leve o exercicio de vossas attribuições.
Não peço especialmente a vossa attenção para este ou aquelle dos poderes, porque haveis de ser solícitos para todos os assumptos desde a base do systema, que é a Constituição do municipio.
De 6 de Dezembro de 1889, quando assumi o deste Estado governo como Delegado do Governo Republicano Provisorio, até esta data tenho procurado cumprir os meus deveres com a melhor vontade, que nunca me abandonou.
Si muito não tenho feito é por falta de recursos financeiros, que tem-nos escasseado principalmente por causa das seccas quasi imnterrompidas desde 1877.
Bem sabeis que não se pode ter grandes emprehendimentos, impulsionar com toda a força as diversas manifestações do progresso, sem que as finanças sejam prosperas, sob pena de aggravarem-se as difficuldades.
Entretanto o que é possivel tenho feito. "Felizmente com os nossos elementos de riqueza em poucos annos de estações regulares o Estado poderá saldar seus compromissos e entrar, com sorprezados que o desconhece-me magoa dos que o malsinam, na vanguarda dos Estados Unidos do Brazil".
Por minha parte tudo tenho empenhado para a realisação desse desideratum:  trabalho e economia tem sido a norma de meu governo.
Apresento-vos uma copia dos meus decretos; e nas repartições publicas estão as provas de todos os meus actos.
Ao concluir manifesto minha sincera gratidão ao Governo Federal, ao Povo Parahybano, às Auctoridades civis e militares e às Intendencias Municipaes pelo apoio que tem prestado à minha administração, promovendo e facilitando a effectividade do bem estar geral nesta quadra difficil de reconstrucção social.
Saudo-vos, Congressistas Constituintes do Estado. Venâncio Neiva.

Parahyba do Norte, 25 de Junho de 1891.

TYP. E LITH. D'O PELICANO DE J. SEIXA & CIA. Parahyba, 1981.

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