FAZENDO HISTÓRIA

SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DE JARDIM DO SERIDÓ

Antídio de Azevedo

Outro intuito não temos, ao escrever estas linhas, senão o de concorrer com uma partícula, mínima embora, de subsídios para a história da terra que nos ouviu os primeiros vagidos.

Era uma aventura perigosa, senão um heroísmo, daqueles que, civilizados, se destinavam a penetrar as matas dos sertões de então, naqueles primeiros tempos, em que começavam a se povoar as zonas sertanejas, arriscando-se ao encontro das tribos selváticas, com as feras e com as cobras.

Mas, nada melhor para aqueles que, naquela época remota, andavam à cata da fortuna, do que adquirir terras para criação de gados, cuja exportação para os grandes centros era rendosa, como ainda para a agricultura, que garantia a subsistência da prole, por mais numerosa que se tornasse. Tinha-se ainda a caça e a pesca abundantes que, sem dispêndio, eram também boas fontes de renda.

Grupo Escola Antônio de Azevedo Maia

Foi a esse tempo, nos meados de 1700 para 1750, que o português Antônio de Azevedo Maia, descendente de Dom Miguel de Azevedo, da casa do Esquivo, em Portugal, filho de José Antônio de Azevedo Maia e de Isabel Alves Maia, que lá na sua pátria ficaram, emigrou para o Brasil, com outros parentes, ficando na Paraíba, incentivados por seu tio capitão Pedro da Costa Azevedo, que já no ano de 1710, conseguia datas de terras nos sertões paraibanos.

Antônio de Azevedo Maia nasceu em Portugal, no ano de 1706, casando, na Paraíba, em 1730, com Josefa Maria Valcácer de Almeida Azevedo, filha do capitão Paulo Gonçalves de Almeida e de Maria Valcácer de Almeida, por influência do tio, já referido, capitão Pedro da Costa Azevedo. Foi um dos que, tomado desse heroísmo dos varões antigos, rumou ao Rio Grande do Norte, transpondo a serra da Borborema, para se legalizar na ribeira do Seridó, onde fundou fazenda e constituiu família numerosa, falecendo em Caicó, antiga vila do Príncipe, aos 28 de novembro de 1798, com noventa anos de idade. É o que noz diz o historiador e genealogista Sebastião de Azevedo Bastos, do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, às páginas 15 e 16 do seu livro "No Roteiro dos Azevedo e Outras Famílias do Nordeste".

Antigo Mercado Público de Jardim do Seridó

Antônio de Azevedo Maia, brasileiro, segundo deste nome, filho do primitivo Antônio de Azevedo Maia, português, casando com Micaela Dantas Pereira, filha de Caetano Dantas Correia, fundador de Carnaúba dos Dantas, e de Josefa de Araújo Pereira, adquiriu, por compra ao sargento-mor Alexandre Nunes Maltez, a fazenda denominada da ‘Conceição’, da qual doaram seiscentas braças de terra para constituição do patrimônio de Nossa Senhora da Conceição e, consequentemente, fundação da povoação de Conceição do Azevedo, atual cidade de Jardim do Seridó, neste Estado.

Erroneamente, consta do livro de Tombo da Paróquia de Acari, que a escritura de doação do aludido património, foi lavrada na vila de Iguassu, do Estado de Pernambuco, no ano de 1790. Há, no entanto, um grave equívoco, neste sentido, pois, a escritura lavrada naquela vila pernambucana foi a de compra da fazenda ‘Conceição’, pelo sargento-mor Alexandre Nunes Maltez, que a vendeu a Antônio de Azevedo Maia. A escritura de doação em apreço foi lavrada na própria fazenda "Conceição", residência dos doadores, pelo tabelião Antônio Vaz Ferreira, conforme se verifica à folha 114, do livro de notas nº l, do primeiro cartório de Caicó, então vila do Príncipe.

Aspectos da antiga feira livre 

Ainda na mesma fazenda, o patriarca Antônio de Azevedo Maia constituiu numerosa família e viveu até quando faleceu, em l de maio de 1822, com oitenta anos de idade, assistido pelo padre Manoel Teixeira da Fonseca, como se vê do livro nº 2, folha 27, do arquivo paroquial de Caicó. É o que esclarece o grande pesquisador Dom José Adelino Dantas, da Academia Norte-Riograndense de Letras, ex-bispo de Caicó e atual de Garanhuns, do Estado de Pernambuco, à folha 86 do seu livro ‘Homens e Fatos do Seridó Antigo’.

Assim, fundada a povoação e constituído o patrimônio da freguesia, pediu Antônio de Azevedo Maia permissão eclesiástica para erigir a respectiva capela, o que, diante da informação do padre Francisco de Brito Guerra, vigário do Seridó, na vila do Príncipe, atual cidade de Caicó, foi concedida, por despacho do Bispo de Olinda, em data de 20 de maio de 1790.

Terminada a construção da capela, em 12 de novembro de 1808, foi, ainda, por Antônio de Azevedo Maia, pedido, para ele e sua família, o privilégio de sepultamento na igreja ora construída, o que foi deferido, por despacho de 14 de março de 1809, do referido Bispo de Olinda, Dom José Joaquim da Cunha Azevedo (Sebastião de Azevedo Bastos - ‘Roteiro dos Azevedo e Outras Famílias do Nordeste’ - página 40).

O MUNICÍPIO

Situado, nos seus primórdios, na ribeira do Seridó, ficou assim limitado: - "a leste, pelo município de Picuí, no vizinho Estado da Paraíba; ao norte, pelo de Acari; a oeste, pelo de Caicó; e ao sul, pelo de Santa Luzia do Sabugí; também do Estado da Paraíba".

Os seus limites resultam de leis da Monarquia e da República, pelas quais se foram modificando, segundo as criações e desmembramentos, que o atingiram e aos seus vizinhos.

Antiga residência do Dr. Heráclio Pires

A lei provincial nº 250, de 23 de março de 1852, criando o seu distrito de paz, dera-lhe os seguintes limites: - “pelo lado de Acari norte e leste), do lugar ‘Pedra Grande’, no rio Acauã, seguindo por este acima, até a barra do riacho do Juazeiro, e, por este até sua nascente, e, deste ponto, em rumo direto ao ‘Serrote do Meio’; no rio Seridó, começará a estrema da barra do ‘Riacho do Meio’, continuando pelo mesmo rio acima, de um e outro lado, aos fins do termo, compreendendo as águas do rio Cobra; pelo lado de Caicó (Príncipe), correrão os limites da barra do riacho Jardim, no rio São José, por este rio abaixo, até os ‘Batentes’, no rio Seridó, e daí, em linha reta, à barra do ‘Ipueiras’, no Quipauá e, por este acima, até o afim do termo”.

Quando foi da criação da freguesia, a resolução provincial nº 337, de 4 de setembro de 1846, deu-lhe os mesmos limites ao distrito de paz. A lei provincial nº 285, de 20 de dezembro de 1877, alterou, porém, em parte, os limites entre a sua freguesia e a de Acari, determinando que fossem eles observados da “barra do riacho do Juazeiro, em linha reta, ao riacho do Logradouro, ou da Timbaúba”.

Antigo Correto - Década de 1940

Do regime republicano, até o ano de 1926, não se registrou qualquer alteração nos seus limites, até que, com a criação do município de Parelhas, pela lei nº 630, de 8 novembro de 1926, e, consequente, desmembramento do território dos dois distritos de Parelhas e Equador (antigo Periquito), sofreu o município de Jardim do Seridó sensível diminuição no seu território, uma vez que os seus limites com o novo município ficaram assim fixados: - “uma linha reta que, partindo das confrontações da Serra da ‘Rajada’, no ponto de encontro dos municípios de Jardim e Acari, dirige-se ao ‘Serrote das Pedras Pretas’, no rio Cobra, município de Jardim do Seridó, e que, orientada pelo cordão de pedras que forma o referido serrote, penetra no rio Seridó, de onde, dividindo igualmente o álveo do rio ‘São Bento’, no ponto exato em que ele desagua no rio Seridó, ficando o território do lado do nascente dessa linha, pertencente ao município de Parelhas e o do lado do poente, ao de Jardim do Seridó; da foz do rio ‘São Bento’ seguirá a linha divisora por este rio acima, até estremar-se com o município de Santa Luzia do Sabugí, do Estado da Paraíba, ficando este mesmo rio (São Bento), com todas as suas águas, pertencendo ao município de Jardim do Seridó, que, nesta parte, limitar-se-á pelo DIVORTIUM AQUARUM do rio ‘São Bento’ com o rio ‘Quintos’, que, com todas as suas águas, ficará para o município de Parelhas”.

 Desmembrado o território que constituiu a nova comuna, do município de Jardim do Seridó, ficaram as suas dimensões sensivelmente reduzidas e os seus distritos, que eram então em número de cinco, segundo a lei local nº 34, de 20 de março de 1917, modificado pela de nº 36, de 1 de maio do mesmo ano, baixaram para três: - o da sede do município, o de Ouro Branco e o de São José do Seridó, todos com os seus limites fixados em leis.

A CIDADE

Como já ficou dito acima, Antônio de Azevedo Maia, o segundo deste nome, casado com Micaela Dantas Pereira, filha de Caetano Dantas Correia e de Josefa de Araújo Pereira, fundou na década de 1760 a 1770, a fazenda de criação nas terras compradas ao sargento-mor Alexandre Nunes Maltez, situada onde se encontram os rios Cobra, ao nascente, e Seridó, ao poente, no ponto onde as águas daquele caem neste.

Ali constituiu família e teve prole numerosa, entrelaçada à grande família dos Dantas Correia e Araújo Pereira, que habitaram os sertões da ribeira do Seridó. A fazenda "Conceição", como era denominada, foi assim núcleo da povoação de Conceição de Azevedo, da vila de Jardim e da cidade de Jardim do Seridó.

Igreja Matriz

Já em 2 de maio de 1790, Antônio de Azevedo maia e sua mulher pediam provisão para erigir uma capela em honra de Nossa Senhora da Conceição, nas terras que doaram para o seu patrimônio. O povoado que daí resultou, teve cadeira de primeiras letras, criada por lei de 1856, para o sexo masculino, e, posteriormente, para o sexo feminino, por outra de 4 de dezembro de 1871.

A lei provincial de 4 de setembro de 1835, criou a freguesia de Nossa Senhora da Conceição, que foi o acontecimento de maior importância para o lugar. Não tardou que a povoação prosperasse e se impusesse à consideração do governo da província, que, por lei nº 407, de l de setembro de 1856, elevou-se à categoria de vila, com o nome de Jardim, sede do município desse nome, sendo instalada a 4 de julho de 1859, quando funcionou, pela primeira vez, a Câmara Municipal, sob a presidência do major José Barbosa Cordeiro.

Diz a tradição que nome de Conceição do Azevedo foi mudado para vila do Jardim, tendo origem em formoso jardim, aí cultivado pelo capitão Miguel Rodrigues Viana, famoso artista do seu tempo, que deixou prole ilustre e numerosa, que, com aquela tendência artística de seu pai, rumou para outros meios mais adiantados.

A COMARCA

 A lei nº 703, de 27 de agosto de 1872, deu à vila do Jardim a categoria de cidade, com o nome de Jardim do Seridó, para se distinguir de Jardim de Angicos, no mesmo Estado, continuando o seu distrito judiciário a pertencer à comarca do Seridó, com sua sede na cidade de Caicó, antiga vila do Príncipe.

Até o ano de 1873, o distrito de Jardim pertenceu à referida comarca do Seridó, da qual foi desanexado, com o de Acari, pela lei nº 681, de 8 de agosto de 1873, para constituírem a comarca de Jardim, que foi instalada a 14 de novembro do dito ano, pelo Dr. José Rufino Pessoa de Melo, seu primeiro juiz de direito.

No regime republicano, foi a comarca suprimida pela lei nº 12, de 12 de junho de 1892, sendo o distrito de Jardim anexado à nova comarca de Acari. A lei de 10 de setembro de 1894, mudou a sede da comarca de Acari para Jardim do Seridó, passando aquela a ser distrito desta. Por lei de 8 de agosto de 1898, tornou a ser suprimida a comarca de Jardim do Seridó, que ficou sendo distrito da de Caicó, voltando, ainda, a pertencer a de Acari por lei posterior.

Finalmente, a lei nº 453, de 27 de novembro de 1919, restaurou a comarca de Jardim do Seridó, que foi instalada a 8 de janeira de 1920, com a posse do Dr. Manoel Benício de Melo Filho, nenhuma alteração tendo sofrido, até o presente.

A FREGUESIA

A lei provincial nº 33, de 4 de setembro de 1856, elevou a capela da Conceição do Azevedo à condição de igreja matriz e o município à de freguesia, não tardando que se cogitasse da construção de um grande templo, para sede da nova paróquia. Da capelinha da Conceição do Azevedo foi, pouco a pouco, surgindo a imponente e atual matriz, cuja edificação começou, no plano em que se acha, no ano de 1860.

Foi o padre Francisco Justino Pereira de Brito quem mais trabalhou por esse objetivo, pois, iniciando, naquele ano, os trabalhos da construção, levou-a até os corredores laterais. No ano de 1920, o padre Inácio Cavalcanti, então vigário da paróquia, fez a reconstrução interna.

À igreja do Sagrado Coração de Jesus, foi construída de 1888 a 1892, no Alto da Boa Vista, perímetro urbano da cidade, com os recursos do povo, eficazmente dirigidos e coadjuvados pelo coronel José Tomaz de Aquino Pereira, que, por um voto de fé, tomou aos ombros a pesada tarefa e conseguiu leva-la a bom termo.

De construção solida e estilo moderno, situada no alto da colina, empresta grande realce e imponência à localidade.

RECENTES MODIFICAÇÕES

Frequentes foram as modificações sofridas, nesses, últimos tempos, pelo município de Jardim do Seridó, como abaixo veremos.

Assim é que, pela lei nº 907, de 21 de novembro de 1953, foi criado o município de Ouro Branco, com o território de 242 quilómetros quadrados, tendo por sede a vila do mesmo nome, que passou à categoria de cidade. Esse novo município, que se constituiu com 764 domicílios, com uma população rural de 3.426 habitantes e urbana de 980, no total de 4.406, diminuiu sensivelmente a superfície e a população do município de Jardim do Seridó, do qual se desmembrou.

Ainda pela lei nº 2.770, de 10 de novembro de 1982, modificada pela de nº 2.827, de 20 de março de 1963, foi criado o município de Santana, também desmembrado do de Jardim do Seridó. Esse município, que se constituiu com 375 domicílios, uma população de 1.903 habitantes, na área rural e 198 na urbana, no total de 2.101, com o território de 144 quilômetros quadrados, ainda mais restringiu o território e a população do município de origem.

Finalmente, pela lei nº 2.793, de 11 de maio de 1962, ratificada pela de nº 2.841, de 20 de março de 1963, da Assembleia Legislativa Estadual, foi, ainda, criado o município de São José do Seridó, tendo por sede a vila do mesmo nome, com 418 domicílios, num território de 150 quilômetros quadrados, tendo 2.600 habitantes na área rural e 400 na urbana, no total de 3.000 viventes, vindo assim, mais uma vez, reduzir, consideravelmente, as dimensões e a população do município de Jardim do Seridó.

Como vemos, com todas essas modificações sofridas, ficou o município de Jardim do Seridó reduzido a uma área de 503 quilómetros quadrados, com 2.154 domicílios, uma população de 4.664 habitantes na área rural e 2.734 na urbana, no total de 7.398 almas.

Da mesma forma foram também modificados os seus limites, que passaram a ser: ao norte, com os municípios de Acari e São José do Seridó, partindo da barra do riacho do Juazeiro, onde se limita com o primeiro dos dois municípios citados, seguindo pelo meio do leito do rio Acauã, até o sítio ‘Barra do Morais’ ou ‘São Francisco’, onde o mesmo esbarra com o rio Sendo, seguindo pelo meio do leito deste, até o sítio ‘Brabo’, no município de Caicó; ao sul, com os municípios de Santana e Ouro Branco, partindo daquele, no lugar ‘Curva do Padre’, na estrada de rodagem JARDIM-PARELHAS, para o rio Seridó, servindo de baliza o sítio ‘Tuiuiú’, dos herdeiros do falecido Manoel Cândido de Macedo Filho e o sítio ‘Cacimba Velha’, pertencente a Justino Odílio dos Santos, vulgo Justino Grosso, ficando este para Jardim do Seridó, seguindo daí para o sítio ‘Riachão’, de propriedade de Antônio Porfírio Gomes e o sítio ‘Humaitá’, de Joaquim Silvestre da Costa, conhecido por Joaquim Baltazar, que também fica para Jardim do Seridó e, daí seguindo, em linha reta, para a ponta de baixo da Serra da Raposa, onde se limita com Estado da Paraíba, ficando ainda uma nesga, entre os municípios de Santana e Ouro Branco, para o território de Jardim do Seridó; e, com o segundo, partindo dos limites com o Estado da Paraíba, servindo de divisa os sítios ‘Jerimum’ e ‘Riacho Verde’, ficando este, igualmente, para Jardim do Seridó, em direção ao sitio ‘São Roque’, dos herdeiros de Francisco Anastácio de Medeiros, até as águas que despejam para o rio ‘São Roque’ e o riacho ‘Humaitá’, daí para o sítio ‘Malhada Grande’, na direção do sítio ‘Furnas’, seguindo, das águas que caem para o riacho do ‘Uruçu’ e o rio ‘Tapuio’ para o sítio ‘Bom Sucesso’, propriedade de Remígio da Nóbrega Filho, em direção ao sítio ‘Condado’, de José Fernandes da Nóbrega, ficando este para Jardim do Seridó, e daí ao encontrar o município de Caicó; a este e oeste, não houve alteração dos limites, com os desmembramentos sofridos, permanecendo os antigos limites, acima citados, com os municípios de Parelhas e Caicó.

São estes os principais fatos históricos da povoação, do município, da cidade, da comarca e da freguesia, de Jardim do Seridó, cabíveis nos limites deste modesto trabalho, sem pretensões outras senão a de concorrer com uma parcela de boa vontade para a história da terra amada em que nascemos.

Fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Volume LV (1962-1963). Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 1965, págs. 27-32.